TJBA 17/11/2022 -Pág. 501 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
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PARTE AUTORA: ANTONIA MARIA DE ARAUJO CAZUMBA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o ESTADO DA BAHIA, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para, querendo, se manifestar e/ou ofertar impugnação ao cumprimento da obrigação de pagar emanada no Acórdão de ID 32307931, nos termos da petição atravessada pela
impetrante (ID 34386947), com planilha anexa, no prazo de 30 dias, em atenção aos artigos 535, do Código de Processo Civil.
Cumprida a diligência e decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado, e, após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 10 de novembro de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8037893-39.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Maria De Fatima Lira De Oliveira
Advogado: Fabricio Do Vale Barreto (OAB:BA36079-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8037893-39.2021.8.05.0000.3.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s): FABRICIO DO VALE BARRETO (OAB:BA36079-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, se manifestar sobre o Embargos de Declaração, nos termos do artigo
1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Salvador, 10 de novembro de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8019045-67.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Ramon Oliveira Vieira
Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019045-67.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: RAMON OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s): LAIS DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178-A)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3)