TJBA 12/12/2022 -Pág. 1846 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 1846
Impetrado: Cloves Alves Andrade
Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935)
Terceiro Interessado: Municipio De Planalto
Impetrante: Janete Pereira Da Silva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Impetrado: Municipio De Planalto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000181-66.2022.8.05.0198
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
IMPETRANTE: JANETE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (OAB:BA43085)
IMPETRADO: CLOVES ALVES ANDRADE
Advogado(s):
DESPACHO
Concedo o prazo de cinco dias para que o impetrado comprove o cumprimento integral da decisão liminar, sob pena incidência da
multa de 500,00 por cada verba suprimida, execução específica do julgado com o bloqueio das verbas e aplicação das demais sanções
legais.
Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do descumprimento da liminar para as providências que entender cabíveis.
Após, remetam-se os autos para JULGAMENTO.
PLANALTO/BA, 1 de dezembro de 2022.
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000181-66.2022.8.05.0198 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Planalto
Impetrado: Cloves Alves Andrade
Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935)
Terceiro Interessado: Municipio De Planalto
Impetrante: Janete Pereira Da Silva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Impetrado: Municipio De Planalto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000181-66.2022.8.05.0198
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
IMPETRANTE: JANETE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (OAB:BA43085)
IMPETRADO: CLOVES ALVES ANDRADE
Advogado(s):
DESPACHO
Concedo o prazo de cinco dias para que o impetrado comprove o cumprimento integral da decisão liminar, sob pena incidência da
multa de 500,00 por cada verba suprimida, execução específica do julgado com o bloqueio das verbas e aplicação das demais sanções
legais.
Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do descumprimento da liminar para as providências que entender cabíveis.
Após, remetam-se os autos para JULGAMENTO.
PLANALTO/BA, 1 de dezembro de 2022.
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito