TJCE 10/12/2010 -Pág. 347 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 123
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JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA. Apelado: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar
- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à
unanimidade, acordou em conhecer do Recurso Apelatório, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.
Relatora. 2.6 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 43336-39.2005.8.06.0001/1 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelantes: ANTÔNIO ALVES DA COSTA e OUTROS. Apelado: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite
Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de
Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não conhecer do Reexame Necessário e conhecer da Apelação Cível, mas
para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.7 - APELAÇÃO Nº 749422-58.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apeladas: FRANCISCA DAS CHAGAS
DE SOUSA e OUTRAS. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides
Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar
provimento à Apelação Cível, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 177101-82.2000.8.06.0001/1 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE
EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos.
Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo.
Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para
negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 178231-10.2000.8.06.0001/1 - 3ª
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel
Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento:
A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento,
nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 178242-39.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda
Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A
Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento,
nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 178728-24.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA
DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora,
Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade,
acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da
Desa. Relatora. 2.12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 178919-69.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA
DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo
Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em
conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora.
2.13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 178938-75.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA.
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame
Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.14 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 182186-49.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Apelante: ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame
Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.15 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 221184-86.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente:
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Julgadores: os
Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque
Macêdo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário, mas para negar-lhe
provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 249363-30.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda
Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo. Síntese de Julgamento: A
Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para negar-lhes provimento,
nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 324573-87.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA
DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelada: LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CÂNDIDO. Julgadores: os Exmos.
Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macêdo.
Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário e da Apelação Cível, mas para
negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora. 2.18 - APELAÇÃO Nº 457369-42.2000.8.06.0001/1 - 20ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Apelante: ANTÔNIO HERMANO CABRAL FERREIRA JÚNIOR. Apelado: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. Apelado: ANTÔNIO HERMANO CABRAL FERREIRA JÚNIOR. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo
Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macedo. A Exma. Sra. Desa.
Edite Bringel Olinda Alencar declarou-se suspeita de participar do julgamento, por motivo de foro íntimo. Síntese de Julgamento:
A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer dos Recursos Apelatórios, mas para negar provimento ao da UNIMED e acolher
o Recurso dos Autores, nos termos do voto do Des. Relator. 2.19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 126-77.2001.8.06.0000/0 - 25ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelantes: FRANCISCO PINHEIRO DANTAS e OUTROS. Apelante: UNIMED DE
FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Apelados: FRANCISCO PINHEIRO DANTAS e OUTROS.
Apelado: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses.
Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Celso Albuquerque Macedo. A Exma. Sra.
Desa. Edite Bringel Olinda Alencar declarou-se suspeita de participar do julgamento, por motivo de foro íntimo. Síntese de
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