TJCE 28/01/2011 -Pág. 130 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 158
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Procuradoria Fiscal, por força da Lei nº 9.280/96”.- INT. DR(S). KATHIA SOLANGE SCHMITT DE PINA , MARCUS JOSE DE
PAULA PESSOA COSTA E SILVA
10) 47417-26.2008.8.06.0001/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANTONIO EUDASIO AGUIAR RODRIGUES REQUERENTE.:
FRANCISCA CLAUDINES PEREIRA RODRIGUES REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.: FRANCISCO EDMAR AGUIAR RODRIGUES REQUERENTE.: JOANA D`ARC AGUIAR SILVA REQUERENTE.:
JOAO RODRIGUES DE AGUIAR ESPÓLIO.: JOSE AGUIAR BRANDÃO REQUERENTE.: LUZIA MARIA LUCENA DE ALENCAR
AGUIAR REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE PAIVA
REQUERENTE.: MARQUES BERNARDO DA SILVA. “ Vistos, etc.,(...) ACOLHO os pareceres exarados nos autos. Em
conseqüência, JULGO procedente o pedido determinando a expedição do competente Alvará de Autorização em prol de
João Rodrigues de Aguiar, Antônio Eudásio Aguiar Rodrigues, Joana Dar’c Aguiar Silva, Maria de Fátima Aguiar Santos,
Francisco Edmar Aguiar Rodrigues, na forma do conteúdo dos autos, ressalvando que os valores serão pagos de
acordo com a norma legal que estabelece o pagamento, servindo o alvará para legitimar os sucessores ao recebimento,
o que faço, por sentença de minha lavra para que produza seus legítimos e jurídicos efeitos, com supedâneo na Lei nº
6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei nº.9.280/96 e arts.1.105 e 1.108 do Código de Processo Civil, recomendando a criteriosa
adequação do pleito às normas e ditames legais próprios da espécie. P.R.I., Vistas à Procuradoria Fiscal.Após o trânsito
em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, com a fiel observância das formalidades e
cautelas legais”.- INT. DR(S). ANTONIO EDILSON MOURAO , MICHEL SAMPAIO COUTINHO
11) 69895-28.2008.8.06.0001/0 - ALVARA ESPÓLIO.: ESTER DE ALENCAR LIMA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA DE ALENCAR. “ Vistos, etc.,(...) JULGO extinto o presente processo, por sentença de minha lavra, com
sustentáculo no art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, para que produza seus legítimos e jurídicos
efeitos, sem apreciação do mérito da causa.P.R.I., cumpridas as formalidades da decisão, dê-se baixa na distribuição e
arquive-se”.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CÉLIA SERPA
12) 90945-13.2008.8.06.0001/0 - ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES CAVALCANTE ESPÓLIO.: IVAN CAVALCANTE
ROCHA .” Vistos, etc.,(...) ACOLHO os pareceres exarados nos autos. Em conseqüência, JULGO procedente o pedido
determinando a expedição do competente Alvará de Autorização em prol de FRANCISCA ALVES CAVALCANTE, na forma
da exordial, com as recomendações dos pareceres, o que faço, por sentença de minha lavra para que produza seus
legítimos e jurídicos efeitos, com supedâneo na Lei nº 6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei nº 9.280/96 e arts.1.105 e 1.108
do Código de Processo Civil. Expeça-se de logo o alvará.Feito sob patrocínio da Defensoria Pública.P.R.I. Vistas à
Procuradoria Fiscal. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, com a fiel
observância das formalidades e cautelas legais”- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CÉLIA SERPA.
Juiz(a) Titular : MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Diretor(a) de Secretaria: ANTONIA MELCA DE LIMA
EXPEDIENTE nº 16/2011 em: Vinte e seis (26) de Janeiro de 2011
OAB
CE/1845
Seq.
1
OAB
Seq.
1) 408111-14.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ADELAIDE RODRIGUES LIMA REQUERIDO.:
EURIDICE LIMA CAVALCANTE REQUERIDO.: GERARDO RODRIGUES LIMA REQUERENTE.: MARIA DAYSE BEZERRA
SARAIVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: ROSALINA RODRIGUES LIMA .”R.h.,A
parte autora ainda não se manifestou sobre as peças apresentadas.Intime-se”- INT. DR(S). JULIETA DE LIMA .
EXPEDIENTES DA 4ª VARA DE SUCESSÕES
Juiz(a) Titular : ROSALIA GOMES DOS SANTOS
Diretor(a) de Secretaria: MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA
EXPEDIENTE nº 11/2011 em: Vinte e seis (26) de Janeiro de 2011
OAB
CE/4328
MP
CE/17898
CE/4143
CE/1026
CE/2593
CE/14336
CE/15334
CE/15271
CE/5150
CE/1094
CE/4637
Seq.
1
2
2
2
2
4
6
8
9
10
12
14
OAB
CE/12249
CE/23121
CE/17799
CE/12360
CE/14080
CE/4659
CE/10915
CE/15335
CE/19505
CE/9879
CE/9532
Seq.
2
2
2
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3
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13
1) 12070-58.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 11827 - INVENTÁRIO ESPÓLIO.: ALBER GARCIA QUINDERE REQUERENTE.: JULIA
DE ALENCAR PINTO QUINDERE TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Intime-se a inventariante
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