TJCE 20/05/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edição 965
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um s/nº e o outro de nº 303, Bairro São Francisco, no município de Brejo Santo/CE, para instalação do Programa Saúde da
Família - PSF e o outro funcionará a Secretaria Municipal do Meio Ambiente;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de
15.04.2014; DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e o Sr. Guilherme
Sampaio Landim.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2014
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Pacatuba; OBJETO: ceder a título gratuito,
o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pacatuba/CE, localizado à Rua Urbano Pinheiro, nº 1285,
Bairro Centro, no Município de Pacatuba/CE, tendo por destinação exclusiva a implantação dos serviços do CAPS AD (Centro
de Atenção Psicossocial) do Município ;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 04.04.2014; DATA DE ASSINATURA:
04 de abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e o Sr. Alexandre Magno Medeiros Alencar.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 12/2014
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Barbalha; OBJETO: ceder a título gratuito,
os imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Barbalha/CE, localizados na Rua Madre Ilduara, nºs 693 e
707, para instalações de dois equipamentos/unidades vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, como por exemplo o CAPS
AD Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 15.04.2014; DATA DE
ASSINATURA: 15 de abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e o Sr. José Leite Gonçalves Cruz.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2014
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Orós; OBJETO: ceder a título gratuito, o
imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Orós/CE, localizado à Rua Expedito Pauleno da Silva, nº 09, Bairro Centro,
no Município de Orós/CE, possuindo área construída de 164,93m² e terreno com 800 m², para instalação e funcionamento da
Secretaria Municipal de Saúde;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 04.04.2014; DATA DE ASSINATURA: 04 de abril
de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e o Sr. Simão Pedro Alves Pequeno.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 08/2014
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Aratuba; OBJETO: a título gratuito,
o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aratuba/CE, localizado à Júlio Pereira, nº 30, Bairro
Forquilha, no Município de Aratuba/CE, tendo por destinação exclusiva a residência para os médicos do Programa Saúde
da Família (PSF) que prestam serviços no Município ;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 04.04.2014; DATA DE
ASSINATURA: 04 de abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e o Sr. José Ivan Santos Neto.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2014
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Baixio; OBJETO: ceder a título gratuito, o
imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Baixio/CE, localizado à Rua Cel. Francisco Luiz, s/nº, Bairro
Centro, no Município de Baixio/CEterá por destinação exclusiva a implantação da base do SAMU (Serviço de Atendimento
Médico de Urgência) do Município;VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 15.04.2014; DATA DE ASSINATURA: 15 de
abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido e a Sra. Laura Cristina Ferreira Alencar.
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em harmonia com o art. 7º, da Lei Federal nº
10.520/2002, bem como o previsto na cláusula do item 10 e subitem 10.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2014, considerando
o disposto no Processo Administrativo nº 8504876-69.2014.8.06.0000, RESOLVE, aplicar a sanção de SUSPENSÃO à empresa
SOUND STATION AUDIO E VÍDEO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME(CPNJ 07.464.968/0001-18), ficando a mesma
impedida de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública Estadual, pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar
da data da publicação.
Fortaleza, aos 13 de maio de 2014.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE;
OBJETO: prorrogar, por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/04/2014, o Contrato de fornecimento de água tratada e
coleta de esgoto ao TJCE, nas Unidades Judiciárias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; DATA
DA ASSINATURA: 24 de abril de 2014;SIGNATÁRIOS: Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva, Dra. Chrystianne dos Santos
Sobral, Dr. Samuel de Melo Sousa, Sr. André Macêdo Facó, Sr. José Alberto Alves de Albuquerque Júnior e o Sr. Neurisangelo
Cavalcante de Freitas.
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 60/2014
Referência: 8500065-32.2014.8.06.0173
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º