TJCE 18/07/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1005
24
CLÁUSULA OITAVA – Do Cronograma das Atividades
Atividade
2º sem. 2014
Prazo
1º sem. 2015
2º sem. 2015
1º sem. 2016
Programa de incentivo à interligação
Política Estadual de Saneamento Básico
Plano Estadual de Saneamento Básico
Regulação dos SAAEs (RMC)
Universalização
dos
serviços
de
esgotamento sanitário (RMC)
CLÁUSULA NOVA – Das Disposições Finais
Este ACT poderá ser alterado mediante Termos Aditivos, de comum acordo entre as partes, bem como poderá ser rescindido,
por inadimplência de quaisquer de suas Cláusulas ou condições, ou pela superveniência de normas legais ou evento que o torne
inexequível.
Será providenciada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, às suas expensas, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993, a publicação resumida, em forma de extrato, do presente ACT e seus Termos Aditivos no Diário de Justiça do
Estado do Ceará.
Em qualquer ação promocional deverá ser, obrigatoriamente, consignada a participação de todos os envolvidos, vedada a
utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, a teor do
disposto no § 1º do art. 37 da Constituição da República.
Assim, por estarem justas e acordadas, as partes, por seus representantes, assinam o presente instrumento em 9 (nove)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado
Procurador-Geral de Justiça
José Jácome Carneiro Albuquerque
ALEC
Valdomiro Távora,
TCE
Carlo Ferrentini Sampaio
SEC Cidades
Daniel Sanford Moreira
SRH
André Macêdo Facó
CAGECE
Fabio Robson Timbó Silveira
ARCE
Edson Carlos
TRATA BRASIL
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO ANO-BASE DE 2013
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho do ano de 2014, a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho concluiu a Avaliação
Periódica de Desempenho dos servidores estáveis, comissionados, cedidos e à disposição do Ministério Público do Estado do Ceará,
referente ao ANO-BASE DE 2013, apurando os resultados finais que seguem adiante:
RESULTADO FINAL
Matrícula
Nome
Total de Pontos
Critério
21592617
ACACIA LINS DE AGUIAR
100
SATISFATÓRIO
16810410
ADELANIA CORREIA DE LIMA ROCHA
100
SATISFATÓRIO
16811815
ADNAN FONTENELE TELES
99,7
SATISFATÓRIO
16812919
AILTON CAVALCANTE DA SILVA
100
SATISFATÓRIO
16821411
ALANE GONCALVES PINTO MOREIRA
100
SATISFATÓRIO
21593010
ALEKSANDRO FERREIRA SERPA
100
SATISFATÓRIO
16829218
ALEKSSEI KOSTK OLIVEIRA
91,6
SATISFATÓRIO
16810517
ALESSANDRA MARIA DIAS SARAIVA
100
SATISFATÓRIO
16830810
ALEX VASCONCELOS DA SILVA
100
SATISFATÓRIO
16830917
ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
99,1
SATISFATÓRIO
21594814
ALEXANDER GOMES ALMEIDA
100
SATISFATÓRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º