TJCE 10/02/2015 -Pág. 619 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1145
619
a parte autora, a título de repetição de indébito, o dobro dos valores descontados indevidamente, no importe de R$
1.002,96. Condeno, ainda, o requerido em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. P. R. C. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o
que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Demais Expedientes.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO
SOARES COSTA , PAULO ROBERTO VIGNA
9) 3099-28.2012.8.06.0094/0 - Tombo: 50042012 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: AFLODÍZIO VIEIRA
ROLIM REQUERIDO.: BANCO BMC .”Ficam as partes, através de Vossas Senhorias, intimadas da sentença de fls.
102/106, cuja parte dispositiva segue transcrita: ... Ante todo o exposto e à luz das demais regras e princípios atinentes
à espécie, julgo improcedente, com resolução do mérito, o pedido autoral, o que faço com fundamento no art. 269, I,
do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor
equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, a ser revertido em benefício do Estado do Ceará, recolhido ao
Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, FERMOJUR. Sem custas e honorários advocatícios em face
da gratuidade da justiça. P.R.C. Demais Expedientes.”- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON SALES
BELCHIOR .
Juiz(a) Substituto respondendo : JOÃO PIMENTEL BRITO
Diretor(a) de Secretaria: KEILY MARIA BARBOSA GONÇALVES
EXPEDIENTE nº 21/2015 em: Nove (09) de Fevereiro de 2015
OAB
DF/12409
PE/12633
CE/5836
CE/5836
CE/5836
CE/10247
Seq.
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OAB
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1) 189-33.2009.8.06.0094/0 - Tombo: 38662009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REQUERIDO.: GERALDO BARBOSA RIBEIRO REQUERIDO.: MARIA
VERIDIANA PEREIRA RIBEIRO. “Fica o peticionante de fls. 350/352 intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os
originais da referida peça, sob pena de desentranhamento”.- INT. DR(S). JOSE CARLOS DE ALMEIDA
2) 2331-97.2015.8.06.0094/0 - Tombo: 54972015 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: AUDITOR FISCAL DO
POSTO FISCAL DE IPAUMIRIM-CE IMPETRANTE.: ICOFORT AGROINDUSTRIAL LTDA. “Fica a parte autora, através
de Vossa Senhoria, intimada da decisão de fls. 30/31, que, entre outras determinações, deferiu o pedido liminar e
determinou a liberação da mercadoria apreendida”.- INT. DR(S). ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA
3) 2671-75.2014.8.06.0094/0 - Tombo: 54402014 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE.: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. EMBARGADO.: JOSEFA VICTOR DOS SANTOS. “Fica a parte embargada, através de Vossa
Senhoria, intimada para, querendo, impugnar os Embargos à Execução de fls. 02/05, no prazo de quinze (15) dias, sob
pena de revelia”.- INT. DR(S). JOSÉ IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA
4) 2672-60.2014.8.06.0094/0 - Tombo: 54412014 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: DAMIÃO ALYSSON DIAS
SALES EMBARGANTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.. “Fica a parte embargada, através de Vossa
Senhoria, intimada para, querendo, impugnar os Embargos à Execução de fls. 02/04v., no prazo de quinze (15) dias, sob
pena de revelia”.- INT. DR(S). JOSÉ IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA
5) 2912-49.2014.8.06.0094/0 - Tombo: 54902014 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE.: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. EMBARGADO.: SEBASTIAO DE BARROS NETO. “Fica a parte embargada, através de
Vossa Senhoria, intimada para, querendo, impugnar os Embargos à Execução de fls. 02/08, no prazo de quinze (15) dias,
sob pena de revelia”.- INT. DR(S). JOSÉ IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA
6) 314-35.2008.8.06.0094/0 - Tombo: 1522008 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: CELSO FILHO RIBEIRO DE MATOS
VITIMA.: FRANCISCA SOLANGE PEREIRA DENUNCIANTE.: JUSTIÇA PÚBLICA .”Fica a assistente de acusação, através
de Vossa Senhoria, intimada para, no prazo de cinco (05) dias, aduzir Alegações Finais por memoriais”- INT. DR(S).
MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA .
COMARCA DE IPUEIRAS - VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE IPUEIRAS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz, Dr. Irandes Bastos Sales, às fls. 22”
Processo nº. 6718-23.2013.8.06.0096
Natureza do feito: INTERDIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º