TJCE 16/11/2015 -Pág. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1329
9
COMARCAS DO INTERIOR
PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE AURORA
Portaria Nº 019/2015
O Dr. JOÃO PIMENTEL BRITO, Juiz de Direito Titular da Comarca de Aurora, no uso de suas atribuições conferidas no
Art. 83, Parágrafo Único, alíneas “f” e “J”, da Lei Estadual n° 12.342, de 28 de julho 1994 (Código de Divisão e Organização
Judiciária do Estado do Ceará).
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, em seu Art. 20, § 1°, prevê a necessidade de haver
substituto do titular de serviços notarial e de registro.
CONSIDERANDO que o § 5°, deste dispositivo legal, dispõe que, nas ausências e nos impedimentos dos titulares de
serviços notariais e do registro é o seu substituto quem responde pelos respectivos serviços;
CONSIDERANDO ainda, que o substituto do titular do serviço notarial e Oficial de Registro é por ele próprio indicado, nos
termos do § 2°, do uso mencionado Art. 20;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear por indicação, o Sr BRENO LEITE PINTO, brasileiro casado, advogado, RG n° 97002555029 – SSP-CE
e CPF 723.357.693-91, residente na Avenida Antônio Ricardo, 04, centro Aurora – CE, como Tabelião substituo do Sr. JOSÉ
LEITE DE ARAÚJO, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis (2° Oficio) de Aurora – CE, podendo exercer, simultaneamente,
com o titular, todos os atos que lhes são próprios, exceto o de lavrar testamento e aqueles nos quais esteja ausente ou impedido.
Art. 2° - Determinar que esta portaria seja publicada pelo Oficial, referenciado no artigo anterior, no Diário da Justiça do
Estado do Ceará, por uma vez.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Aurora – CE, 26 de outubro de 2015.
JOÃO PIMENTEL BRITO
Juiz de Direito Titular
LISTA GERAL DOS JURADOS
O Dr. Daniel Carvalho Carneiro, Juiz de Direito Auxiliar da 6ª Zona Judiciária, respondendo por esta Comarca da São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. ..
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que nesta data, depois de observadas
as disposições do Código de Processo Penal e sua alteração com a Lei 11.689/2008, bem como o Código de Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Ceará, foi organizada a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas sessões ordinárias
e/ou extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, relativamente ao ano de 2016. Seguem os nomes abaixo relacionados:
01 – EUNICE SOARES RODRIGUES
02 – ANA PAULA MOREIRA DO CARMO
03 – VALNEIDE SOARES DOS SANTOS
04 – LUCILEIDE DE FREITAS SILVA
05 – JOANA D’ARC GOMES BARROSO CRUZ
06 – ANTÔNIA CINTIA MENDES FONTENELE
07 – ANTÔNIA EDILEUZA GONÇALVES GOMES
08 – FRANCISCO HÉLIO DA SILVA AMARAL
09 – HENDERSON MARQUES GOMES
10 – JOARI SOUSA MATOS
11 – ASTROGILDO AZEVEDO CORREIA
12 – THAISSE DE SÁ RIBEIRO
13 – ALCIONE DUARTE BATISTA
14 – ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DA SILVA
15 – ALEXSANDRA MONTEIRO DE SOUSA
16 – ANA CAROLINA MORAIS DE ARAÚJO
17 – ANA RAQUEL LIMA CASTRO
18 – ANDRIA CAROLINE LIMA SOARES
19 – ANISIA MÁRCIA PINTO DE SOUSA BARROSO
20 – ANTÔNIA DE FÁTIMA SANTOS MENDES
21 – ANTÔNIO CARLOS PONTES SPINOSA
22 – CARLA ADRIANA HERCULANO ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º