TJCE 11/12/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1347
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
acerca da ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento de firma em Instrumento Particular de Cessão e Transferência de
Direitos do Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, realizado em 24 de novembro de 2003, cujo ato, malgrado
indicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi - Comarca da
Capital, não foi efetivamente realizado pela serventia, visto que Cipriano Silva Brito não possui cartão de assinatura na
unidade, o selo nº 1100AA200026 foi reaproveitado, bem como a etiqueta não corresponde aos padrões adotados no ano de
2003.
COMUNICADO CG Nº 1603/2015
PROCESSO Nº 2015/189589 - CUBATÃO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da
falsificação de reconhecimento de firma em nome da vendedora Iracy Jurema Correia da Silva em documento de Autorização
para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, do veículo Fiat/Palio EX, ano 1999, modelo 2000, Renavam nº
00722602677, no qual consta como comprador Paulo Silas Garcia Rodrigues, com a utilização de etiqueta, carimbo e selo
falsos da unidade em tela.
COMUNICADO CG Nº 1604/2015
PROCESSO Nº 2015/190621 - ASSIS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supramencionada,
acerca do extravio da segunda via da Declaração de Óbito nº 21988049-2.
COMUNICADO CG Nº 1605/2015
PROCESSO Nº 2015/191498 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito - Jardim América Comarca da Capital, acerca da ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento de firma de Edson Francisco da Silva em
contrato de locação, cujo ato foi realizado mediante reaproveitamento do selo de autenticidade nº 1020AA492481 pertencente
ao 9º Tabelião de Notas da Comarca da Capital.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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