TJCE 17/11/2016 -Pág. 44 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1565
44
com consequente prosseguimento regular do feito no que tange ao pedido de aferição do verdadeiro grau de invalidez, por
meio de realização de perícia a ser produzida judicialmente, e consequente verificação do quantum legalmente devido à título
de indenização, nos termos do Art. 932, V, e incisos a e b do NCPC. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado,
retorne-se ao juízo de origem, para processamento, com a devida baixa na distribuição. Fortaleza, 10 de novembro de 2016.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Erinalda Cavalcante Scarcela de Lucena (OAB: 7953/CE) - Alvaro
Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0151517-56.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Safira Sales Saraiva - Apelado: Bradesco Auto/RE
Companhia de Seguros - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO, monocraticamente, nos termos do Art. 932, V, e
incisos a e b do NCPC, para, reformar a sentença, condenando a ré/apelada a pagar a autora o remanescente da indenização
de seguro DPVAT no valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com correção monetária
incidente desde o evento danoso, e juros de mora contados da citação. Condeno ainda a apelada nos ônus sucumbenciais e
honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no valor de R$1500,00(hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85
e §§ do NCPC. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, retorne-se ao juízo de origem, para processamento, com
a devida baixa na distribuição. Fortaleza, 10 de novembro de 2016. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs:
Marcelo Pereira Brandao (OAB: 26103/CE) - Bruno Pereira Brandão (OAB: 22013/CE) - Thiago Saboya Pires de Castro (OAB:
24156/CE) - Tiberio de Melo Cavalcante (OAB: 15877/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Direito Privado
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 10
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0000277-67.2009.8.06.0160 - Apelação - Santa Quitéria/1ª Vara. Apelante: Maria das Graças da Silva Cassimiro.
Advogada: Valeria Jaco Vale Adjafre (OAB: 8779/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado: Ivan Monte Claudino Junior (OAB: 12961/CE). Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB: 16045/
CE). Advogado: Roberio Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
2 - 0000978-63.2007.8.06.0171/50000 - Embargos de Declaração - Tauá/1ª Vara. Embargante: Ministério Público do Estado
do Ceará. Embargado: A. Jaci Sobreira - Me (Mercantil Jaci Sobreira). Advogado: Caio Alves de Oliveira Pedrosa (OAB: 23969/
CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
3 - 0009053-82.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/24ª Vara Cível. Apelante: José Edmilson dos Santos. Advogado:
Iva da Paz Monteiro Filho (OAB: 21407/CE). Apelado: Banco Schahin S/A. Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP).
Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
4 - 0002879-61.2012.8.06.0116 - Apelação - Madalena/Vara Única. Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Advogado: Davi Costa Pordeus (OAB: 22270/CE). Apelado:
Francisco Sousa Silva. Advogado: Erick Andrade Meneses (OAB: 16057/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
5 - 0006615-72.2014.8.06.0066 - Apelação - Cedro/Vara Única. Apte/Apdo: Banco Itau Bmg S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB: 17314/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Carolina Bezerra Moraes (OAB:
26467/CE). Apte/Apdo: Luiz das Graças Leite. Advogado: Jose Newton Ferreira de Medeiros Filho (OAB: 24754/CE). Relator(a):
DURVAL AIRES FILHO
6 - 0007714-11.2010.8.06.0101 - Apelação - Itapipoca/1ª Vara. Apelante: Jocilange Marques Soares. Advogado: Jose Eurian
Teixeira Assuncao (OAB: 6252/CE). Apelado: Telefonica Brasil S/A. Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 22910/
CE). Advogada: Luciana Veras Menezes (OAB: 18782/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
7 - 0003592-60.2011.8.06.0087 - Apelação - Ibiapina/Vara Única. Apelante: Viação Itapemirim S/A. Advogada: Gilmara Maria
de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE). Advogada: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE). Advogado: Marcos Pimentel de
Viveiros (OAB: 9801/CE). Advogado: Henrique Augusto Nunes de Vasconcelos (OAB: 20115/CE). Apelado: Domingos Roberto
de Lima. Advogado: Marcelo Vasconcelos Barros (OAB: 22962/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
8 - 0000533-27.2000.8.06.0127 - Apelação - Monsenhor Tabosa/Vara Única. Apelante: Maria Diva Lima. Advogado: Joao
Bruno Rodrigues Baltazar (OAB: 24215/CE). Advogada: Francisca Sandrelle Jorge Lima (OAB: 33976/CE). Apelado: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
Total de processos a julgar: 8
Fortaleza, 16 de novembro de 2016.
KÁTIA CILENE TEIXEIRA
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º