Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853
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Agravada: Margarida Eridan Paes de Carvalho. Advogado: Sormane Oliveira de Freitas (OAB: 15406/CE). Advogado: Jose
Lindival de Freitas Junior (OAB: 13116/CE). Advogado: Pedro Parente Teixeira (OAB: 5345E/CE). Despacho: - Mantenho a
decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes
a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo
Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0007846-16.2012.8.06.0128 - Apelação - Morada Nova - Apelante: Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do
Vale do Banabuiú Ltda - CIVAB - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.A - Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetamse os autos à origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de
fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisco
Gervasio Lemos de Sousa (OAB: 4778/RN) - Jose Estenio Raulino Cavalcante (OAB: 9772/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0030047-05.2006.8.06.0001 (30047-05.2006.8.06.0001/1) - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de
Fortaleza. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Apelada: Francisca Fontenele de Aguiar Florencio.
Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE).
Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Vania Maria Bruno Rios. Advogado: Alexandre Rodrigues de
Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias
(OAB: 16411/CE). Apelada: Doris de Fatima Inacio da Silva. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/
CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada:
Antonia Lima de Oliveira Neta. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo
de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Sonia Maria Mendes Soares.
Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE).
Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Maria Carlilda Fernandes Portela. Advogado: Alexandre Rodrigues
de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias
(OAB: 16411/CE). Apelada: Maria Helena Ribeiro Militao. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE).
Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelado:
Joao Araujo Sales. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho
(OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelado: Roberto Morel Dias. Advogado: Alexandre
Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros
Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Francisca de Sousa Ribeiro. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB:
6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE).
Apelada: Aurineide de Araujo Correia. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo
Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Despacho: - Tendo em vista a
interposição do agravo previsto no antigo artigo 544, do CPC/1973, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2018. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE
ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0030047-05.2006.8.06.0001 (30047-05.2006.8.06.0001/1) - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de
Fortaleza. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Apelada: Francisca Fontenele de Aguiar Florencio.
Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE).
Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Vania Maria Bruno Rios. Advogado: Alexandre Rodrigues de
Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias
(OAB: 16411/CE). Apelada: Doris de Fatima Inacio da Silva. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/
CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada:
Antonia Lima de Oliveira Neta. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo
de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Sonia Maria Mendes Soares.
Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/
CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Maria Carlilda Fernandes Portela. Advogado: Alexandre
Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros
Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Maria Helena Ribeiro Militao. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB:
6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE).
Apelado: Joao Araujo Sales. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo
de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelado: Roberto Morel Dias. Advogado:
Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado:
Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Apelada: Francisca de Sousa Ribeiro. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque
(OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/
CE). Apelada: Aurineide de Araujo Correia. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º