TJCE 15/03/2018 -Pág. 262 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano VIII - Edição 1865

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litigantes, caso estas, intimadas, não compareçam ou se recusem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confesso prevista
no artigo 385, § 1º, do Código de Ritos.A promovente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, arrolar
suas testemunhas, conforme preconiza o artigo 357, § 4º, do CPC, observando-se o limite determinado pelo § 6º do mesmo
dispositivo. Todas as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência a ser designada independentemente de intimação,
em atendimento ao princípio da cooperação, consagrado no § 5º do artigo em questão.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA (OAB 15441/CE) Processo 0153434-42.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Ana Maria de
Mesquita - REQUERIDO: Banco Itaú Bmg Consignado S.a e outro - Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora
para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 30-33.
ADV: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 5069/CE) - Processo 0153701-43.2017.8.06.0001 - Despejo por Falta
de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: Jose Tupinamba da Frota MASSA FALIDA: Massa Falida da Disnor - Distribuidora Importadora, Exportadora do Nordeste Ltda - REQUERIDO: Chalana
Distribuidora de Alimentos Ltda - Renove-se o despacho de fl. 166, com observância ao endereço indicado à fl. 171.
ADV: HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE (OAB 6419/CE) - Processo 0159110-97.2017.8.06.0001 Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Luecy da Silva Carvalho e outros - Notifique-se o Município, para que se manifeste,
em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme §3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos (nº 6.015/73), tendo em vista que
foram apresentados novos documentos (fl. 87-91).
ADV: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO (OAB 8475/CE) - Processo 0195328-66.2013.8.06.0001 (apensado ao processo
0842741-89.2014.8.06.0001) - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - REQUERENTE: NORTESUL INCORPORAÇÕES
E CONSTRUÇÕES LTDA. - Conciliação Data: 18/04/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO (OAB 8475/CE) - Processo 0195328-66.2013.8.06.0001 (apensado ao processo
0842741-89.2014.8.06.0001) - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - REQUERENTE: NORTESUL INCORPORAÇÕES
E CONSTRUÇÕES LTDA. - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de Abril de 2108 às 16:00hrs, a ser conduzida
por servidor deste juízo.Cite-se e intime-se pelo correio o réu com antecedência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do
Código de Processo Civil, e advertindo-se que o prazo contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do mesmo
Código, tudo sob pena de revelia.Advirta-se também que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência
é considerado por lei ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.Quanto a possibilidade de dispensa da audiência
conciliatória, advirto que o ato só não ocorrerá na hipótese de dupla recusa, nos termos do art. 334 §4º, inciso I, do CPC,
devendo, no caso, aguardar a manifestação do réu, no prazo legal.Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado (CPC, art.
334, § 3º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: EDUARDO ANTÔNIO DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 18578/CE) - Processo 0515876-10.2011.8.06.0001 - Usucapião
- Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Vicente Ferreira da Silva e outro - Ratifico os despacho de fls. 74-75. Devendo a
secretaria realizar a expedição de edital de citação dos eventuais ausentes e interessados, bem como abra-se vistas ao membro
do Ministério Público.
ADV: MAX DE ARAUJO DANTAS (OAB 6602/CE), JOSE RODRIGUES XAVIER (OAB 3106/CE) - Processo 053678474.2000.8.06.0001 - Interdito Proibitório - REQUERENTE: Hardman Firmino Soares - REQUERIDO: Joao Eudes de Oliveira
- Nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), intime-se, pessoalmente, a parte autora e, via
Diário da Justiça, seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o endereço atual cadastrado nos presentes
autos, a fim de manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como para requerer o que for de direito, sob pena de
extinção, sem resolução do mérito, e consequente arquivamento dos autos. Saliento, por oportuno, que será considerada válida
a intimação destinada ao endereço do autor informado na exordial, ausente qualquer modificação no transcurso da ação,ônus
que cabe à parte autora, tudo isso segundo inteligência do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
ADV: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO (OAB 8475/CE) - Processo 0842741-89.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: NORTESUL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REQUERIDO:
TERLUNA - AUTOMATIZA COMERCIO E SERVIÇOS EM PORTARIA ELETRONICAS LTDA - Conciliação Data: 18/04/2018 Hora
16:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO (OAB 8475/CE) - Processo 0842741-89.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: NORTESUL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REQUERIDO:
TERLUNA - AUTOMATIZA COMERCIO E SERVIÇOS EM PORTARIA ELETRONICAS LTDA - Vistos.Designo audiência de
conciliação para o dia 18 de abril de 2018 ás 16:40min , a ser conduzida por servidor deste juízo.Cite-se e intime-se pelo correio
o réu com antecedência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, e advertindo-se que o prazo
contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do mesmo Código, tudo sob pena de revelia.Advirta-se também que
o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado por lei ato atentatório à dignidade da justiça e
será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor
do Estado.Quanto a possibilidade de dispensa da audiência conciliatória, advirto que o ato só não ocorrerá na hipótese de dupla
recusa, nos termos do art. 334 §4º, inciso I, do CPC, devendo, no caso, aguardar a manifestação do réu, no prazo legal.Fica o
autor intimado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE CAVALCANTE JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JONATHAS DE BRITO LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2018
ADV: VALMIR PONTES FILHO (OAB 2310/CE), MARCELO MEMORIA DE ARAUJO (OAB 14407/CE) - Processo 003739948.2005.8.06.0001 - Monitória - REQUERENTE: Sociedade de Ensino Superior do Ceara - Sesce - REQUERIDO: Felipe Medeiros
- Tendo em vista o lapso temporal sem nenhuma movimentação processual, intime-se, pessoalmente, a parte autora e, via Diário
da Justiça, seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o endereço atual cadastrado nos presentes autos, a
fim de manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como para requerer o que for de direito, sob pena de extinção,
sem resolução do mérito, e consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil
(Lei 13.105/2015).Saliento, por oportuno, que será considerada válida a intimação destinada ao endereço do autor informado na
exordial, ausente qualquer modificação no transcurso da ação,ônus que cabe à parte autora, tudo isso segundo inteligência do
artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º