TJCE 13/06/2019 -Pág. 940 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2160
940
em sua expressiva maioria, é composta de servidores públicos municipal cedidos a este Poder.
Resolve:
Determinar QUE os expedientes forenses no dia 13 de junho de 2019, será realizado até as 14:00 horas em regime de
plantão, ressalvando-se os prazos processuais que porventura terminarem no aludido dia para o próximo seguinte, nos termos
dos §§ 1º e 2º do Art. 184, do CPC. Este juízo estará à disposição para o que ocorrer no Fórum da comarca de Chorozinho onde
é titular. Durante o expediente forense podendo qualquer cidadão e advogado há encontrá-lo em casos de urgência.
Cientifique-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará do teor da presente, para fins de divulgação.
Registre-se. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se.
Dado e passado nesta Cidade de Ocara, Estado do Ceará, aos 10 (dez) dias de junho do ano de dois mil e dezenove (2.019).
LUCAS MEDEIROS DE LIMA
Juiz de Direito - respondendo
COMARCA DE PACAJUS - 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
JUIZ(A) DE DIREITO EDISIO MEIRA TEJO NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUBÉLIA RODRIGUES MAIA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2019
ADV: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB 10395/CE) - Processo 0001347-02.2006.8.06.0136 - Monitória - Títulos
de Crédito - REQUERENTE: Dohler America Latina Ltda - REQUERIDO: Jandaia Industria Ltda e outro - Intimo V. Senhoria para
recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória, conforme Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, Portaria nº 13/2016 e Lei Estadual nº 15.834/2015, bem como das custas de diligências do oficial
de justiça relativas ao respectivo mandado, ressaltando que recolhimento será necessário para cada destinatário da ordem
judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias a prática do ato,
conforme art. 7º, § 2º, da Portaria supra.
ADV: EDUARDO RONALD COSTA DE LIMA (OAB 33750/CE) - Processo 0010520-74.2011.8.06.0136 - Ação Penal de
Competência do Júri - Crime Tentado - VÍTIMA: Jardiel da Silva Santos - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado
do Ceará - RÉU: Fabio Junior Gonzaga dos Santos - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada
audiência de Instrução para o dia 13 de agosto de 2019, às 11:00h. Advertindo do comprometimento por parte da defesa, no
termo de audiência de folhas 127, em conduzir as testemunhas independentemente de intimações.
ADV: ERICA LEANDRO DE ALENCAR (OAB 16773/CE) - Processo 0011205-47.2012.8.06.0136 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERENTE: Ministerio Publico do Ceara - REQUERIDO: Pedro Jose Philomeno
Gomes Figueiredo e outros - Intimo V. Senhoria do teor da sentença de fls. 238/242, parte final:[...declaro extinta a presente
ação por ausência de justa causa.]
ADV: MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO (OAB 6656/CE), ADV: CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO ALVES (OAB 23385/CE)
- Processo 0012301-97.2012.8.06.0136 - Procedimento Comum - Pagamento - REQUERENTE: Joaquim Moreira Maciel e outro
- Intimem-se as partes para que indiquem especificamente as provas que desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
advertidas de que a inércia implica no desinteresse em produzir novas provas e no julgamento do processo no estado em que
se encontra.
ADV: GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR (OAB 22218/CE) - Processo 0013674-27.2016.8.06.0136 (apensado ao processo
0010249-94.2013.8.06.0136) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Francisco Valdelicio Coutinho Abdala REQUERIDO: Jose Ferreira Lima e outro - Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho de fls. 65, cujo teor
vai ora transcrito: ‘’Tendo em vista que a petição de fls. 62 foi juntada após publicação da sentença, a habilitação mostra-se
intempestiva, razão pela qual mantém-se a sentença de fls. 61.’’
ADV: FERNANDO WELLINGTON LIMA BRAGA (OAB 28244/CE) - Processo 0013835-37.2016.8.06.0136 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Joao Eduardo de
Lima - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 13 de agosto
de 2019, às 13:30h.
ADV: ANDREIA DE FRANCA MORAIS (OAB 27308/CE), ADV: FRANCISCO ALÍSIO PRAXEDES DA SILVA (OAB 34000/
CE) - Processo 0013848-02.2017.8.06.0136 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Euzebio Silveira
do Nascimento - REQUERIDO: Claro S.a. - Intimo V. Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre juntada de documentos, no
pazo de 15 (quine) dias úteis, na forma do artigo 437, § 1º, do CPC.
ADV: OSIRIS ANTINOLFI (OAB 22189/RS), ADV: ANA LUCIA ANTINOLFI (OAB 25812/RS) - Processo 002634696.2018.8.06.0136 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - Intimo Vossa
Senhoria para comprovar o recolhimento das custas correspondentes à diligência do oficial de justiça que na justiça paga, a
comprovação da quitação do valor da diligência prevista nos incisos I e II do art. 3º da Lei 16.273/2017, terá código específico,
e deverá se juntada ao mandado judicial.
COMARCA DE PACATUBA - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º