TJCE 15/07/2019 -Pág. 144 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2181
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providências:a) intime-se o recorrente, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais no prazo legal. d)
apresentadas as razões, abra-se vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, inicialmente, para apresentar as contrarrazões
ao recurso e, após nova vista, para oferecer parecer meritório do apelo. Ao final, retornem-me os autos conclusos. Expedientes
necessários. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0001113-23.2010.8.06.0025 - Apelação. Apelante: A. C. C.. Advogado: Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB: 206368/SP).
Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal
e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 11 de julho de 2019. Coordenadoria
de Apelação Crime. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
0001818-81.2019.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Recorrido: Carlos Bruno Ferreira de Araújo. Advogado: Leandro Duarte Vasques
(OAB: 10698/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogado: José de Sales Neto (OAB: 7328/
CE). Advogado: Savigny Medeiros de Sales (OAB: 31306/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB:
21999/CE). Advogado: Marcondes José Saraiva de Aguiar (OAB: 18413/CE). Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar
(OAB: 36428/CE). Despacho: - Considerando a interposição de recurso em sentido estrito às fls. 266/267 e a apresentação
das razões do recorrente às fls. 268/283, determino a intimação da defesa para apresentação das contrarrazões no prazo
legal. Apresentadas as contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para oferecimento de
parecer meritório. Expedientes necessários.Fortaleza, 10 de julho de 2019. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO
NETO Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 31
COMPLEMENTO
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 23 DE JULHO DE 2019, ÀS 13H30MIN , OS
SEGUINTES PROCESSOS:
105 - 0068541-89.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do
Ceará. Apelado: Alexandre Pereira da Silva. Advogado: Jair Celio Moreira Junior (OAB: 21215/CE). Apte/Apdo: Alberto Jorge
Barbosa dos Santos Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apte/Apdo: Vinicius Lucas Pereira
de Oliveira. Advogada: Ana Hadassa da Silva Oliveira (OAB: 29508/CE). Advogado: Emannuelle Pollyanna Vieira de Oliveira
(OAB: 28473/CE). Apte/Apdo: Mardonio Serafin da Silva. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE).
Advogado: Adailton Freire Campelo (OAB: 11515/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Advogada:
Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE
DE ALENCAR MAGALHÃES
106 - 0174935-52.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Igor Barros
de Castro. Advogado: Melkzedec Teixeira da Fonseca (OAB: 25503/CE). Advogado: João Nogueira Ponte Jucá Filho (OAB:
33761/CE). Apelante: José Luiz Rodrigues Marques. Advogado: Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo (OAB: 15125/
RN). Advogado: Milena da Gama Fernandes Canto (OAB: 4172/RN). Advogado: Jose Tito do Canto Neto (OAB: 9602/RN).
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE
DE ALENCAR MAGALHÃES
107 - 0963133-49.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Alexsandro Barbosa de Azevedo.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
108 - 0427237-50.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Vicente da Fonseca Araripe Junior.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º