TJCE 09/05/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2839
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PORTARIA Nº 405/2022
Dispõe sobre mudança de lotação de servidor
A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Juíza de Direito Dra. Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, IV, segunda parte, da Lei nº 16.208, de 03 abril de 2017, assim como no art. 102,
IX c.c XII, da Lei nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, que possibilitam ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Fortaleza
lotar e movimentar servidores entre as unidades judiciárias e administrativas da respectiva Comarca;
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor Roberto Diógenes de Queiroz Júnior, Analista Judiciário, matrícula 41381, atualmente lotado no
Serviço de Acompanhamento Funcional da Comarca de Fortaleza, na Seção de Certidões da comarca de Fortaleza.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, 6 de maio de 2022.
Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo
Juíza Diretora do Fórum Clóvis Beviláqua
PORTARIA Nº 445/2022
A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Juíza de Direito, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as férias regulares da Juíza Natália Almino Gondim, ora em respondência pela 12ª Vara de Família;
CONSIDERANDO a indicação da Juíza Maria Martins Siriano, Coordenadora das Varas de Família e Sucessões;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Juiz José Mauro Lima Feitosa, Titular da 15ª Vara de Família, para, sem prejuízo das suas atribuições,
responder pela referida unidade judiciária no período de 23.05.2022 a 04.06.2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 6 de maio de 2022.
Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo
Juíza Diretora do Fórum Clóvis Beviláqua
PORTARIA Nº 446/2022
A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Juíza de Direito, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 8500080-48.2022.8.06.0002, de interesse da Juíza Maria do Socorro
Montezuma Bulcão, Titular do 10º Juizado Especial Cível, na qual se declarou suspeita para atuar no Processos de nº 300039592.2020.8.06.0002;
CONSIDERANDO o critério de substituição disposto na Portaria nº 160/2018-DFCB;
RESOLVE designar o Juiz titular ou em respondência pelo 16º Unidade do Juizado Especial Cível, para, sem prejuízo de
suas atribuições, atuar no referido processo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 6 de maio de 2022.
Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo
Juíza Diretora do Fórum Clóvis Beviláqua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º