TJCE 11/08/2022 -Pág. 8 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905
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DOS SANTOS e OUTROS - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
2.7 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0000509-32.2019.8.06.0127/50000, em que é agravante o MUNICÍPIO DE MONSENHOR
TABOSA e agravada ANTÔNIA RODRIGUES AGUSTINO - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. 2.8 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº 0002427-34.2012.8.06.0057/50000, em que é agravante
DAMARIS AMARO BARROS e agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não
conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.9 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0011906-62.2019.8.06.0168/50000,
em que é agravante o MUNICÍPIO DE MILHÃ e agravados RONALDO MOURA FEITOZA e OUTROS - Relator – O Desembargador
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade,
não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.10 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº 003359907.2011.8.06.0064/50000, em que é agravante FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO MELO JÚNIOR e agravado o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. 2.11 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº 0043097-94.2013.8.06.0117/50000, em que é agravante ANTÔNIO
FERNANDES DE AMORIM FILHO e agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade,
não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.12 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 005027303.2019.8.06.0154/50000, em que é agravante o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e agravado
FRANCISCO EDNARDO DINIZ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
2.13 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0070097-11.2016.8.06.0167/50000, em que é agravante o MUNICÍPIO DE SOBRAL e
agravadas FÁBIA AGUIAR VIDAL SANTOS e OUTRA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. 2.14 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0101675-20.2007.8.06.0001/50000, em que é agravante ROSA
MARIA BEZERRA e agravada a FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL (SISTEL) - Relator – O Desembargador VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não
conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.15 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 010563314.2007.8.06.0001/50001, em que é agravante MARIA IVONEIDE BEZERRA e agravada a FUNDAÇÃO SISTEL DE
SECURIDADE SOCIAL - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
--- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.16 AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0113367-93.2019.8.06.0001/50001, em que é agravante o ESTADO DO CEARÁ e agravados a
SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e OUTRA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. 2.17 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0144603-34.2017.8.06.0001/50000, em que é agravante
IVANALDO BARBOSA DE ALMEIDA e agravada a BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu
Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.18 - AGRAVO INTERNO
CÍVEL Nº 0179865-84.2013.8.06.0001/50004, em que são agravantes MARIA DO SOCORRO PEREIRA OLIMPIO e OUTRAS e
agravado o MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto
do Relator. 2.19 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0276080-78.2020.8.06.0001/50000, em que é agravante WESLEY RODRIGUES
RIBEIRO e agravado o ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto
do Relator. 2.20 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0622572-97.2016.8.06.0000/50000, em que é agravante o BANCO DO BRASIL
S/A e agravada ANA DE FÁTIMA TOMÁS OLIVEIRA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. 2.21 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0002508-49.2019.8.06.0182/50002, em que é agravante o
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ e agravado JARDEL BRITO DE SOUSA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu e negou
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.22 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 000287616.2008.8.06.0062/50000, em que é agravante o ESTADO DO CEARÁ e agravado RONALDO ADRIANO PORFIRIO DA SILVA
- Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu
Órgão Especial, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.23 AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0003149-16.2018.8.06.0071/50001, em que é agravante o ESTADO DO CEARÁ e agravado o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo Interno,
nos termos do voto do Relator. 2.24 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº 0025054-25.2020.8.06.0001/50003, em que é agravante
RAFAEL DA SILVA LIMA e agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade,
conheceu e negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.25 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº
0025054-25.2020.8.06.0001/50004, em que é agravante RAFAEL DA SILVA LIMA e agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
--- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. 2.26 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0033851-68.2012.8.06.0001/50005, em que é agravante MARIA MARGARIDA
SILVESTRE DA SILVA e agravado o ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.27 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nº 0052108-97.2019.8.06.0001/50000, em
que é agravante HISTEVANIO DA SILVA ALVES e agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O
Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial,
por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. 2.28 - AGRAVO INTERNO
CÍVEL Nº 0151976-53.2016.8.06.0001/50000, em que são agravantes ANA BERG DE ALENCAR e agravados o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - Relator – O Desembargador VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A
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