TJDFT 20/08/2012 -Pág. 740 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 158/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2012
pelo ex-empregador do inventariado - fls. 264/266. Caso não seja atendido o chamado judicial, no prazo de 10 (dez) dias, renove a intimação por
via postal c/ AR, no endereço indicado na inicial. Após, sem nova conclusão, encaminhe os autos ao Ministério Público, pois o único herdeiro do
falecido é incapaz. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 03/08/2012 às 19h33. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 80786-4/12 - Inventario - A: WAGNER FROTA CORREIA DE SOUSA. Adv(s).: PI002327 - Antonio Francisco Frota Neves. R: MANOEL
JOAQUIM CORREIA DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A adjudicação de todos os valores depositados em conta corrente e
aplicações será realizada após a homologação do esboço, por sentença, e expedição da carta de adjudicação. Ressalte-se que enquanto houver
a existência de débitos fiscais em nome do falecido, bem como em relação aos bens pertencentes ao acervo patrimonial do inventariado, tal
homologação não poderá ser realizada, conforme dispõe o art. 1031 do CPC. Assim, ao requerente para instruir os autos com os comprovantes
dos débitos fiscais vencidos, bem como da guia de arrecadação do ITCD, acompanhada de planilha demonstrando o valor total da dívida a fim
de ser expedido o competente alvará na exata quantia dos débitos, para fins de quitação. I. Brasília - DF, sexta-feira, 03/08/2012 às 19h36. Ana
Maria Cantarino,Juíza de Direito .
DECISÃO
Nº 67991-0/07 - Sobrepartilha - A: MARIA DO ROSARIO MACHADO. Adv(s).: DF007926 - Moacir Pereira Calderon, DF013694 - Mario
Batista. R: JOSE SOARES DA SILVA. Adv(s).: DF013694 - Mario Batista, Sem Informacao de Advogado. A: ANTONIA MOREIRA SILVA. Adv(s).:
(.). Haja vista as alegações de fls. 185/186, bem como o disposto no art. 993, parágrafo único, inciso II do CPC, promova a inventariante
a competente apuração de haveres da empresa CONSERVADORA ARAGUAIA LTDA. Atente-se a inventariante que a partir da vigência da
Resolução nº 23/2010 emanada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência
Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal passou a ter a competência ampliada em razão da matéria abrangendo os feitos que se referem
à apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas sendo, portanto, a competência de natureza absoluta, nos termos do
artigo 111 do CPC. Tendo em vista que somente as cotas sociais são objeto de partilha, determino o sobrestamento do feito até que se conclua
a apuração de haveres. Sem prejuízo, retifique-se a autuação para Ação de Inventário, haja vista que equivocadamente houve alteração para
Sobrepartilha, como se depreende das fls. 78/79. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 03/08/2012 às 19h57. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 3883-7/08 - Arrolamento - A: LEUDA APARECIDA MORALES DUQUE. Adv(s).: DF019283 - Adailton da Rocha Teixeira, DF06501E
- Joao Salgueiro dos Santos Pereira. R: DUARTE NUNO CORGO DUQUE. Adv(s).: DF06501E - Joao Salgueiro dos Santos Pereira, Sem
Informacao de Advogado. A: DENIS EDUARDO MORALES DUQUE. Adv(s).: (.). A: VITOR HENRIQUE MORALES DUQUE. Adv(s).: (.). A: KARIN
MORALES DUQUE. Adv(s).: (.). Assinalo à inventariante o derradeiro prazo, que fixo em 10 (dez) dias, para cumprir o determinado na decisão
de fl.145. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o ofício de habilitação de crédito da 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF de fl.155. Caso não seja
atendido o chamado judicial no prazo acima fixado, a Secretaria da Vara renove a intimação da inventariante, via postal com AR, no endereço
indicado na inicial, sob pena de extinção. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 16h45. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 200854-9/11 - Alvara - A: ROSILANE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024921 - Claudia Alvez Motta Santos, DF028272
- Tatiana Reis Domingues. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Inclua-se os requerentes no polo ativo da presente demanda.
Retifique-se a autuação. Oficie-se à Distribuição. Outrossim, aos requerentes para regularizarem a representação processual, instruindo os autos
com cópias autenticadas dos documentos e para se manifestarem sobre o ofício de fl. 28. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 13h49.
Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 234924-7/11 - Inventario - A: HELIOVALDA FIGUEIREDO DA FONSECA CAVALCANTE. Adv(s).: DF021229 - Daniel Flavio Souza
Fonseca. R: JOSE ESPEDITO PIAUILINO CAVALCANTE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: KLEYTON DA FONSECA CAVALCANTE.
Adv(s).: DF021229 - Daniel Flavio Souza Fonseca. Defiro suspensão pelo prazo requerido. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 13h27.
Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 17470-7/12 - Inventario - A: ETELVINA FERREIRA DE LACERDA. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. R: JOSE
ANTONIO FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARIA ROSA FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: OLIMPIA
FERREIRA DE LACERDA NOGUEIRA. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A: ILDA FERREIRA NOGUEIRA. Adv(s).: DF026511
- Hugo Leonardo Alves Canuto. A: MARIA FERREIRA DE LACERDA MACIEL. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A: ERIC
AUGUSTO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A: ELLEN JANAINA SA FERREIRA MADUREIRA. Adv(s).:
DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A: SILVSON JUNIO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A:
NAIANNA ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. A: N.A.F.. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto.
A: N.A.F.. Adv(s).: DF026511 - Hugo Leonardo Alves Canuto. Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo com ou sem
manifestação, façam os autos conclusos. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 13h52. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 221446-5/11 - Inventario - A: SANDRA REGINA LEITE. Adv(s).: DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho. R: LUIZ CLAUDIO LEITE.
Adv(s).: DF000813 - Erasto Villa-verde de Carvalho, DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho, Sem Informacao de Advogado. Aguarde-se em
Cartório, pelo prazo de 90 dias, o recolhimento do ITCD. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante/requerente para
comprovar o pagamento do imposto, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 13h29.
Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 139787-6/11 - Inventario - A: VALDI CRAVEIRO BEZERRA. Adv(s).: DF021275 - Valdir de Castro Miranda. R: HILDA MARIA
CRAVEIRO BEZERRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARIA HILDA CRAVEIRO BEZERRA MIRANDA. Adv(s).: DF021275 - Valdir
de Castro Miranda. A: CLAUCIO CRAVEIRO BEZERRA. Adv(s).: DF021275 - Valdir de Castro Miranda. A: FERNANDA CRAVEIRO BEZERRA.
Adv(s).: DF021275 - Valdir de Castro Miranda. Em face dos documentos anexados às fls. 102/111, aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 06
meses, a quitação do ITCD. Transcorrido o prazo e comprovado o recolhimento, remetam-se os autos à Fzenda Pública. Int. Brasília - DF,
segunda-feira, 06/08/2012 às 13h32. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 129971-4/10 - Arrolamento - A: NASSEM AKHTAR. Adv(s).: DF027794 - Clecio Fernandes de Freitas. R: TARIQ MAHMOOD AWAN.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, a alienação do veículo. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação,
façam os autos conclusos. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 13h25. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
Nº 224963-3/11 - Inventario - A: MARINA BEZERRA DE ANDRADE PAIVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OSCAR
PAIVA FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: RENATO DE ANDRADE PAIVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A:
SANDRO DE ANDRADE PAIVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 90 dias, o recolhimento
do ITCD. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante/requerente para comprovar o pagamento do imposto, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 12h07. Ana Maria Cantarino,Juíza de Direito .
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