TJDFT 05/11/2012 -Pág. 754 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 209/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Nº 42672-0/12 - Obrigacao de Fazer - A: VITOR VINICIUS DE ALBUQUERQUE LIMA. Adv(s).: DF031192 - Leana Troncoso Ribeiro
Sarmento. R: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE. Adv(s).: DF006930 - Cristiana Rodrigues Gontijo, DF008067 - Robinson Neves Filho.
Ante o exposto, forte nas razões expendidas, declaro a incompetência dos Juizados Especiais pela necessidade de produção de prova pericial
para o deslinde da lide. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, a teor do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas
processuais e sem honorários advocatícios. Decorridos os prazos legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília -DF, 30 de
outubro de 2012. , Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA .
Nº 94010-8/12 - Ressarcimento - A: JOSE MARIA AGUIAR DE CASTRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CENTRAL AUTOS.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, forte nas razões expendidas, declaro a incompetência dos Juizados Especiais pela
necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da lide. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, a teor do art.
51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Decorridos os prazos legais, arquivem-se. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Brasília -DF, 30 de outubro de 2012. , Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA .
Nº 7601-4/12 - Acao de Conhecimento - A: RONALDO DA SILVA NAVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ASSURANT
SEGURADORA S/A. Adv(s).: DF020210 - Monica Goncalves da Cunha Castro, Sem Informacao de Advogado, SP123514 - Antonio Ary Franco
Cesar. Ante o exposto, forte nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial condenar a Ré
ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data desta
sentença (Súmula 362 do col. STJ) e com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da data da citação. Condeno ainda a Ré à repetição do
indébito de forma simples da quantia de R$ 1.178,08 (mil cento e setenta e oito reais e oito centavos), atualizada monetariamente da data do
ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da data da citação. Por conseguinte, resolvo o processo com apreciação
do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento da dívida, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC, pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Decorridos os prazos legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília -DF, 30 de outubro
de 2012. , Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA .
CERTIDÃO
Nº 80411-8/03 - Execucao - A: GERSON ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF010695 - Rita de Cassia Nascimento P. Gastaldi, DF010699 Dario Ruiz Gastaldi. R: FRANCISCO MARCIO MOREIRA LOPES . Adv(s).: DF027260 - Francisco de Souza Xavier. De ordem do MM. Juiz,
fica intimada(o) Exequente GERSON ALVES DA SILVA a comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar
sobre o documento expedido, sob pena do mesmo ser cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília
- DF, terça-feira, 30/10/2012 às 13h14. .
Nº 67526-4/12 - Execucao - A: TEEC ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA LTDA. Adv(s).: DF031389 - Jose Leal Neto. R: ROSILENE
RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, intime-se o exequente para
se manifestar sobre certidão de fl.: 37, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento do feito. Brasília,Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 16h13. .
Nº 90253-6/12 - Obrigacao de Fazer - A: CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF025333 - Patricia Almeida de Alencar.
R: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que o prazo concedido ao Requerido para pagamento
espontâneo venceu "in albis" dia 23102012. Fica a parte Requerente intimada sobre o interesse no cumprimento da sentença no prazo de 05
dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 16h07. .
Nº 94873-2/12 - Indenizacao - A: JOSE CARLOS BRITO DA SILVA. Adv(s).: DF019002 - Beatrice Brito Akuamoa. R: TAP PORTUGAL.
Adv(s).: DF016625 - Rodrigo de Sa Queiroga, Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz, fica intimada(o) Requerente JOSE CARLOS
BRITO DA SILVA a comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o documento expedido, sob pena
do mesmo ser cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Dizer na oportunidade se persiste o interesse na
análise da petição de fls.79-80. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 15h50. .
Nº 17880-7/08 - Ressarcimento - A: CYNTHIA MAGALHAES DE ABREU . Adv(s).: DF021321 - Jorge Jaeger Amarante, DF07936E Galinos Demetrius Contoyannis. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE NASSAU. Adv(s).: DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior,
DF014415 - Viviane Araujo dos Santos Mesquita, DF021086 - Viviane Aparecida da Rocha Catuta, DF037169 - Maira Moura Barros Henrique.
De ordem do MM. Juiz, fica intimada(o) Partes CYNTHIA MAGALHAES DE ABREU , CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE NASSAU a
comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o documento expedido, sob pena do mesmo ser
cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 13h29. .
Nº 207282-8/11 - Indenizacao - A: BARBARA ROBERTA MORAIS DE MAGALHAES. Adv(s).: DF026433 - Rogerio da Silva Andre.
R: BANCO SANTANDER. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF11869E - Caroline Soares
Lacerda. Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que no dia 19/10/2012 já foi levantado o alvará solicitado às fls. 78. De ordem
do MM. Juiz, dê-se baixa e arquive-se. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 13h46. .
Nº 96049-7/12 - Restituicao - A: FELIPE ROCHA DE MORAIS. Adv(s).: DF032314 - Felipe Rocha de Morais. R: NET BRASILIA LTDA.
Adv(s).: DF020165 - Adriana Maria Cirino da Silva, MG057680 - Jose Henrique Cancado Goncalves. De ordem do MM. Juiz, fica intimada(o)
Requerente FELIPE ROCHA DE MORAIS a comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o
documento expedido, sob pena do mesmo ser cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF,
terça-feira, 30/10/2012 às 13h24. .
Nº 120902-8/12 - Declaratoria - A: MARIANA ABREU OLIVEIRA. Adv(s).: DF023441 - Luis Eduardo da Graca Souto. R: TIM CELULAR
S/A. Adv(s).: DF025934 - Bruno de Carvalho Galiano, DF035297 - Gabriel Cunha Rodrigues. Certifico e dou fé que a Sentença de folhas 38/39
transitou em julgado no dia 25/10/2012. Fica intimada a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento espontâneo da
condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. RESSALTO que o cumprimento da obrigação de fazer se encontra
juntado aos autos às fls. 88/100. Após o transcurso do prazo, não havendo pagamento, fica desde já a parte vencedora intimada sobre o interesse
no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 14h18. .
Nº 24736-7/12 - Indenizacao - A: PEDRO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF012120 - Sueli Ferreira Nunes. R: BANCO SANTANDER
S/A. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. De ordem do MM. Juiz, fica intimada(o) Requerente PEDRO ANTONIO RIBEIRO a
comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o documento expedido, sob pena do mesmo ser
cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2012 às 13h28. .
Nº 133529-7/10 - Restituicao - A: RONALDO RAMOS FERRAZ. Adv(s).: DF014581 - Maria Angela Gomes. R: HSBC BANK BRASIL
SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF006930 - Cristiana Rodrigues Gontijo, DF008067 - Robinson Neves Filho, DF11405E - Isaac Newton Ferreira
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