TJDFT 22/02/2013 -Pág. 461 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
de Matos. INTERESSADA: WANDERSON IZIDORIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF028648 - Deliana Machado Valente. INTERESSADA: ANA LIA
BARBOSA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF025415 - Aline Mendonca Pires Ferreira. INTERESSADA: GISLENE DE MELO QUIRINO. Adv(s).: DF025415
- Aline Mendonca Pires Ferreira. INTERESSADA: SILVANA NUNES FIGUEIREDO BARBOSA. Adv(s).: DF005218 - Jomar Alves Moreno.
INTERESSADA: NAYANE JOSE AMARAL. Adv(s).: DF005218 - Jomar Alves Moreno. INTERESSADA: MIGUEL RABELO DE SOUSA. Adv(s).:
DF005218 - Jomar Alves Moreno. INTERESSADA: ALINA PEREIRA PEIXOTO. Adv(s).: DF005218 - Jomar Alves Moreno. INTERESSADA:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RABELO. Adv(s).: DF005218 - Jomar Alves Moreno. INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).:
DF014519 - Ricardo Tavares Baraviera. INTERESSADA: LORENA GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: MG100733 - Juliane Karla
dos Santos. Síndico: Clorival Florindo da Silva. Cuida-se de processo de falência que tramita sob o rito da nova lei falimentar. 1 - Fl. 12332, item 2
- Defiro o pedido do administrador judicial, com fundamento nas caracteristicas do juízo da recuperação judicial e da falência que é uno, indivisível
e universal. Segundo o magistério de Fábio Ulhoa Coelho, a universalidade do juízo da falência significa que todas as ações referentes aos bens,
interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo perante o qual tramita o processo de execução concursal por
falência. É a chamada aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu à lei a competência para conhecer e julgar todas as medidas judiciais
de conteúdo patrimonial referentes ao falido ou à massa falida. (Fábio Ulhoa Coelho, 2005, p. 201). Baseado nisso, determino ao DETRAN/DF
o levantamento e cancelamento de todas as restrições existentes nos cadastros dos veiculos arrematados em 29/05/2012, independentemente,
de qual tenha sido o juízo ou autoridade administrativa que as tenham determinado, exceto àquelas relativas a débitos que correm por conta do
arrematante. Vale ressaltar, que a desobediência à ordem judicial poderá levar a autoridade notificada a responder por crime de desobediência.
Expeça-se mandado para imediato cumprimento. 2 - Certifique-se a secretaria os valores existentes em todas as contas judiciais em nome da
falida e oficie-se o Banco do Brasil S.A. para unificação, em nome da massa falida. Acrescente-se ainda, que a Instituição financeira deverá
retificar - no cadastro - a natureza da ação para passar a constar "FALIMENTAR". 3 - Expeçam-se as comunicações determinados no despacho
12275 e na certidão de fl. 12291 e, também, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando abertura de conta em nome da União - Fazenda
Nacional. 4 - Após resposta, oficie-se o Banco do Brasil S/A para que transfira o valor depositado na conta judicial unificada, para a CEF, em favor
da União. Cumprida a determinação retro, dê-se vista à Fazenda Nacional, a fim de que sejam encaminhadas as guias para fins de conversão
em renda; 5 - Vindo as guias, encaminhem-nas, a fim de que o valor seja convertido em renda da União. Aguarde-se pela resposta. 6 - Nova
vista à Fazenda Nacional. 7 - Devolvidos os autos, não havendo informação de valores ou bens arrecadados, intime-se o administrador judicial
para dizer sobre possível encerramento, no prazo de 05 (cinco) dias. E, dê-se vista ao MP. 8 - Fl. 12333 - item 6. Oficie-se ao Juízo do Trabalho
de Barra do garças, conforme requerido e em resposta. Publique-se, expeça-se, oficiem-se e Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2013
às 12h16. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 125241-4/09 - Falencia - A: MASSA FALIDA DE MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Adv(s).: DF001023 - Simao
Guimaraes de Sousa, DF004875 - Saint Clair Martins Souto, DF015115 - Paulo Marcelo de Carvalho, DF018503 - Marcelo Antonio Rodrigues
Viegas, DF023640 - Flavio Jose da Rocha, DF08971E - Kleber Lopes de Sousa, DF09303E - Daniela dos Santos Bacelar, GO026305 Renata Karine Nascimento e Silva. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.).
INTERESSADA: CONEXAO CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA. Adv(s).: SP158935 - Giovana Meire Polarini.
INTERESSADA: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: RJ124471 - Ester Almeida Alves dos Santos. INTERESSADA: MARIANA
BERNARDA DE SOUZA ROCHA. Adv(s).: DF028945 - Leonardo Xavier Rangel. INTERESSADA: NETWAY DATACOM COM DE SISTEMAS P
INFORMATICA. Adv(s).: DF025468 - Wilkerson Freitas Rodrigues. INTERESSADA: ANA CAROLINA MENDES QUEIROZ CAMPOS. Adv(s).:
DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ANGELICA RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: ALZIRENE MENDONCA CAMARA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ALEXSANDRA MARRA.
Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: AURELINA AGUIAR DE LIMA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: ALINE CRISTINA DOS SANTOS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ALINE LOPES SILVA. Adv(s).:
DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: ADRIANA ALVES VIEIRA . Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: BRUNO MIQUETT DUARTE DA SILVA.
Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: BEATRIZ LOURENCO MILLIONS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: CLAUDIA PEREIRA
BOMFIM. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: CAROLINE DAISY COUTINHO PONTES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose
da Rocha. INTERESSADA: CRISTIANE MACEDO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: CLAUDIA CURY GONCALVES
BRAGA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: CLAUDIA REGINA DE SOUSA FREITAS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose
da Rocha. INTERESSADA: CARINA CRISTINA PIMENTA DA COSTA RAMOS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA:
CRISTIANE NASCIMENTO COSTA FURTADO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: DANILO RAFAEL DE SOUZA
MORAES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: DANILLO RUMENIGGE LAGARES DA MOTA. Adv(s).: DF023640 - Flavio
Jose da Rocha. INTERESSADA: DEYSE OLIVEIRA MARQUES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: DEBORA LIMA
MANSO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ELIENE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: ELISANGELA AGUIAR FERNANDES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: DENISE CANTIERI TAUBE
FAGUNDES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ELISANGELA RODRIGUES GUEDES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose
da Rocha. INTERESSADA: ELCIO GOMES PEREIRA MARTINS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: ELIO AUGUSTO
BASILIO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: EVANGELINA FERNANDES DE SOUZA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose
da Rocha. INTERESSADA: EVERSON CARLOS BRAGA CARDOSO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: FLAVIA DE
CARVALHO FERREIRA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: FELIPE CAMPOS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF023640 Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: FLAVIA LUCIANA RODRIGUES DE LIMA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA:
FELIPE TOSCANO DE AZEVEDO CARDOSO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: FERNANDO STENIO MEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: GLEYSON ARAUJO VALERIO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: ISANIA CRUVINEL SANCHES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: IVANA CHRISTINE ARAUJO
LOPES GUIMARAES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: JOAO BELLOTTI FIALHO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose
da Rocha. INTERESSADA: JOANA MARIA GONCALVES DE JESUS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: JOSE JAIME
DE MELO FILHO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: JANSEM LIRA ROJAS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: JOSILENE MOURA TEIXEIRA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: JULIANA FERREIRA XAVIER.
Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: JUCELINA LEANDRO BORGES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: LUCIANA VILLANOVA. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: LUIANE DAUFENBACH AMARAL. Adv(s).:
DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: LILIA SILVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA:
LUIS CARLOS ALVES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: LUCINEIDE PONTES DE SOUZA. Adv(s).: DF023640 - Flavio
Jose da Rocha. INTERESSADA: MARIA CARINA A RIBEIRO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: MARESSA COLETA
S SANTIAGO. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: MARISSELME LIMA VIEIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MAURICIO
DOS SANTOS SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: MARIA BEATRIZ MORELLI RIBEIRO DE BARROS.
Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: MICHELE MARCIA LEAL FONTES. Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha.
INTERESSADA: MIZZE FLAVIANE NOLETO QUEIROZ . Adv(s).: DF023640 - Flavio Jose da Rocha. INTERESSADA: PATRICIA CARLA SITONIO
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