TJDFT 11/03/2013 -Pág. 429 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 46/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013
1ª Câmara Cível
1ª Câmara Cível
AÇÃO RESCISÓRIA
Nº PROCESSO: 2011 00 2 002135-3
RELATOR: DESEMBARGADOR LECIO RESENDE
REVISOR: DESEMBARGADOR LECIR MANOEL DA LUZ
RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR TEÓFILO CAETANO
AUTOR: JOSÉ ANCHIETA DE ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADOS: ULISSE RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
RÉU: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR: ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO DÓREA FILHO
AUTOS EM CARTÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO 28/02/2013.
Brasília -DF, 08 de março de 2013.
MARCELA ABRAHÃO
Diretora de Secretaria da 1ª Câmara Cível
1ª CÂMARA CÍVEL
019ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2010 01 1 002274-2
660011
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
TEÓFILO CAETANO
WAGNER GONCALVES
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
ADEMIR MARCOS AFONSO (Procurador)
1ª TURMA CÍVEL / QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20100110022742APC - APELAÇÃO / ACAO DE CONHECIMENTO
EMBARGOS INFRINGENTES - GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - GATE - ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS - CLASSE REGULAR - DIREITO À PERCEPÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EMBARGOS
INFRINGENTES ACOLHIDOS. 1) - Faz jus à GATE professor que ministra aulas em classe regular a alunos com
necessidades especiais, ainda que seja ela mista. 2) - Professores que lecionam para alunos com necessidades
especiais devem receber a referida gratificação e todas as suas vantagens. 3) - Embargos infringentes conhecidos e
providos.
CONHECIDOS. PROVIDOS, POR MAIORIA. VOTOU O PRESIDENTE.
MARCELA ABRAHÃO
Diretora de Secretaria da 1ª Câmara Cível
Brasília -DF, 08 de março de 2013
033ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
AÇÃO RESCISÓRIA
Num Processo
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
2010 00 2 004256-6
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
LÚCIA EVANGELISTA BARBOSA
ADAULINA RIBEIRO COSTA
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