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Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

demandas repetitivas e nas quais o juiz já as tenha julgado totalmente improcedente "em outros casos idênticos", i. é, diante de uma pluralidade de
julgamentos paradigmáticos. Porém, no caso vertente, somente 01 (um) um julgamento foi proferido, não havendo assim precedentes em repetição
a justificar a solução sumária. Lado outro, a sentença referida (fls. 55/81) resolveu lide usucapiente, tema diverso da pretensão reivindicante
destes autos, o que assim afasta aquele requisito legal ao reportar-se a "casos idênticos". E a lide de que fala a decisão de fls. 157 e vº é de
natureza possessória, e nela tão somente foi proferida decisão de caráter liminar e, por isso, essencialmente provisória. Determino, assim e tão
somente, a citação dos Reqdos. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 05/02/2014 às 18h20. Carlos D. V. Rodrigues , Juiz de Direito .
Sentenca
Nº 2014.01.1.014271-0 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: THEODULO DAVID LEAO BARROSO. Adv(s).: DF007245 - Jose
Paulino Neto. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, com apoio nos arts. 3º, 267 VI e 295 II e III do
CPC, INDEFIRO A INICIAL e determino a baixa, com o cancelamento da distribuição. Custas já recolhidas. Sem honorários. Desde já facultado o
desentranhamento dos documentos juntados, mediante simples petição nos autos. P. R. I. Brasília- DF, quarta-feira, 05/02/2014 às 19h20. Carlos
D. V. Rodrigues , Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 26587/84 - Divisoria - A: TERRACAP. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes, DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira,
DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros. R: ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF004924 - Manoel Firmino de Araujo, DF016664 Cristiene Pereira Silva, DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros, GO005195 - Brasil Jose Braga. OUTROS NOMES: LICIA MARIA DA SILVA
GOMES. Adv(s).: DF012636 - Geraldo de Oliveira. R: JOAO ARLINDO MOMBACK ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: EURIPEDES DA CUNHA DIAS
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JAIME LOUREIRO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: FERNANDO JORGE DUARTE LIRA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: MARIA LICIA DA SILVA GOMES ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R:
NILSON DE OLIVEIRA E SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ONILDA VITOR DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: LUIZ GONZAGA DE FARIAS
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: LYSIA ANTONIA LOPES DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JUSCELINO CUNHA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R:
JANUNCIO AZEVEDO ( CITADA ) . Adv(s).: DF001484 - Januncio Azevedo. R: ANTONIO DE SOUZA VASCONCELOS ( CITADA ) . Adv(s).: (.).
R: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE OSVALDO
DA SILVA ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ENOS JOSUE ROSE ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: WALNEY MARQUES TARZO
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: DIONE INGEBERG FRISCH DE ALKMIM ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES E S/M ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JAIME LIMA DE AZEVEDO ( CITADA ) . Adv(s).: (.).
R: FABIO PACELI ANSELMO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE LUIZ
BARBOSA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: CYNTHIA TALES PETER SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: NILTON RIBEIRO DA CUNHA E S/M ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA . Adv(s).: (.). R: LUIZ FERNANDO PACHECO . Adv(s).: (.). R: MARIA CRISTINA LINS DE
ALBUQUERQUE BARBOSA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: RICARDO DA SILVEIRA FRANCO E S/M . Adv(s).: (.). R: JOAO ALBERTO PURICELLI .
Adv(s).: (.). R: NODIER CAVALCANTI . Adv(s).: DF000510 - Dilson Furtado Almeida. R: JOSE CLEITON PINHEIRO MONTEIRO . Adv(s).: (.).
R: VANDIR APARECIDO NASCIMENTO . Adv(s).: (.). R: ELY JARDIM DE MATOS . Adv(s).: (.). R: WALDSTEIN IRAM KUMMEL . Adv(s).: (.).
R: CALMERO VIEIRA LEAO . Adv(s).: (.). R: RAUL BLANCO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: ALBERTO BLANCO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.).
R: PAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: EUNICE TERESINHA ROSE PETERSEM . Adv(s).: (.). R: BENEDICTO VAZ . Adv(s).:
(.). R: HERALDO DE ABREU COUTINHO . Adv(s).: DF00566A - Elba Pereira Lima. R: ELBA PEREIRA LIMA . Adv(s).: (.). R: GENI MARIA
PINHEIRO . Adv(s).: (.). R: RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS . Adv(s).: DF005460 - Vania Marquez Saraiva. R: VANIA SARAIVA
ANGRA DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS . Adv(s).: DF002046 - Luthero Vieira. R: LUTHERO
VIEIRA . Adv(s).: (.). R: SHINJI IMAI . Adv(s).: (.). LITISCONSORTE PASSIVO: MARCIA APARECIDA GUIMARAES. Adv(s).: DF00668A - Brasil
Jose Braga. INTERESSADA: REINALDO MARTINS DOS SANTOS . Adv(s).: DF000622 - Antonio Lisboa Duarte. INTERESSADA: CENTRO
DE ENSINO UNIVERSAL LTDA. Adv(s).: DF002689 - Danton Tavares da Fonseca. INTERESSADA: CLESIA PINHO PIRES. Adv(s).: DF002374
- Clesia Pinho Pires. INTERESSADA: ANGELA BEATRIZ DE ASSIS. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. INTERESSADA: JOSE
CLEITON PINHEIRO MONTEIRO . Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. INTERESSADA: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE
LOTES DO LOTEAMENTO MINI CHA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: SUMIE BUTUEM. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
Oliveira, DF020126 - Adao Birajara Amador Farias. Nos termos da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, certificada a inércia do autor, dêse vista aos requeridos. Após, ao Ministério Público. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 05/02/2014 às 19h29. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.038029-5 - Obrigacao de Fazer - A: CONDOMINIO DA CHACARA 38 DE VICENTE PIRES. Adv(s).: DF021591 - Renan
Marcio Costa de Carvalho. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF017692 - Izailda Noleto Cabral, DF026751
- Ana Cecilia de Freitas Santos, Proc(s).: 26751 - PR-NAO INFORMADO. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação
final na qualidade de custos legis. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Brasília - DF, quarta-feira, 05/02/2014 às 19h35. Carlos D. V.
Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.173762-3 - Usucapiao - A: NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. R:
HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF029106 - Sandra Reis de Miranda. A: HILDA MACIEL REZENDE DE CAMPOS
GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: JMR AGROINDUSTRIA E MERCANTIL LTDA. Adv(s).: (.). A: JOSE ALFREDO GUIMARAES DE SOUSA. Adv(s).:
(.). A: ROGERIO ALENCAR PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: MARCIA MARIA GUIMARAES DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: MARIA ALICE
GUIMARAES BORGES. Adv(s).: (.). A: SALVIANO ANTONIO GUIMARAES BORGES. Adv(s).: (.). A: SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA.
Adv(s).: (.). A: JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: (.). A: SIC SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.
Adv(s).: (.). A: EVELINE MACHADO FERREIRA. Adv(s).: (.). A: DENISE GUIMARAES TANGARI. Adv(s).: (.). A: ALVARO LUIS TANGARI.
Adv(s).: (.). A: MARILIA MARQUES GUIMARAES MARINI. Adv(s).: (.). A: ONILDO JOAO MARINI FILHO. Adv(s).: (.). A: LEONARDO MARQUES
GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: REBECA LILLIAN JARDIM GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: JOAO FERNANDES COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIA
FERNANDES DA COSTA. Adv(s).: (.). A: FERNANDO MOREIRA SPOSITO. Adv(s).: (.). A: RESIDENCIAL RECANTO DO SOSSEGO. Adv(s).: (.).
R: ALICE DA SILVA GUIMARAES (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF029106 - Sandra Reis de Miranda. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA. Adv(s).: DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha. Retornem ao Ministério Público, para parecer conclusivo em razão dos documentos
juntados. Após, não havendo mais diligências, voltem-me conclusos para sentença. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 06/02/2014 às 16h35. Carlos
D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.025139-2 - Declaratoria - A: JOANA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: DF032464 - Raquel Aguiar da Rocha. R: AGEFIS
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009706 - Valeria
Ilda Duarte Pessoa. Sobre o retorno dos autos ao juízo "a quo" manifestem-se as partes. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 05/02/2014 às 19h32.
Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2004.01.1.080769-6 - Desapropriacao - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013181
- Carlos Augusto Leoncio Lopes, DF023457 - Alisson Evangelista Silva, DF10632E - Vagner Israel Damasceno. R: ARISTIDES SILVA CAMPOS.
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