TJDFT 14/10/2014 -Pág. 552 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 191/2014
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014
Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues
Diretora de Secretaria: Fernanda de Oliveira Brito Blom
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2006.01.1.119794-4 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007853 - Jose Luciano Arantes, DF009706 Valeria Ilda Duarte Pessoa, DF011254 - Heloisa Monzillo de Almeida, DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim, DF015774 - Alexandre Vitorino
Silva. R: ELZA DE FREITAS SILVA. Adv(s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: MARINALVA COELHO MATOS. Adv(s).: DF017552 - Jesio
Adriano Fialho. R: DARLON COELHO MATOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: VALDIR DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).:
DF017552 - Jesio Adriano Fialho. Fls. 641/645. Manifeste-se o Distrito Federal acerca do depósito realizado e do pedido formulado, no prazo de
10 dias. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 09/10/2014 às 17h06. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.054680-9 - Usucapiao - A: LEANDRA MENDANHA DA SILVA. Adv(s).: DF010224 - Jairo Goncalves de Lima. R: HERIVAN
NADELMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAUTO COELHO DOS SANTOS (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: JOSELIA DAMASCENO
(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (CONFINANTE). Adv(s).: DF036089 - Thiago Ferreira Menezes. R: MARIA
ILDA MATOS FERREIRA (CONFINANTE). Adv(s).: DF036089 - Thiago Ferreira Menezes. R: ELIESIO BARROS DA SILVA (CONFINANTE).
Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GLAUCIO TELES DE VASCONCELOS (CONFINANTE). Adv(s).: DF036089 - Thiago Ferreira
Menezes. R: ALESSANDRA SOBRAL DE VASCONCELOS (CONFINANTE). Adv(s).: DF036089 - Thiago Ferreira Menezes. R: ELZA MARIA
DE ARAUJO (CONFINANTE). Adv(s).: DF037170 - Manoel Batista de Oliveira Neto. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA.
Adv(s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves. Fls. 399/400. Cite-se no endereço indicado. Inicie-se novo volume dos autos. Brasília
- DF, quinta-feira, 09/10/2014 às 17h28. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 2011.01.1.193607-5 - Execucao de Obrigacao de Fazer - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: JOSE RAUL ALKMIM LEAO. Adv(s).: (.). Fls. 278/344.
A rigor, a constrição por meio de penhora somente pode incidir sobre a totalidade do bem imóvel, eis que no caso presente o que foi ofertado
à constrição não se acha fracionado por meio de representação definida em percentual conforme assim foi indicado pelo Devedor. Afinal,
um dos atributos dos bens imóveis é a especialização objetiva, de modo que o direito real e o correspondente gravame se reporte a coisa
certa e determinada. A penhora de percentual sobre o imóvel - 1% (um por cento) - não se mostra possível, porquanto inexiste bem imóvel
cuja especialização objetiva se expresse por tal percentual. Segundo esse príncipio central do Registro Imobiliário, o bem somente pode ser
considerado como um todo, e não por frações. Por isso, a descrição da coisa imóvel sobre a qual recai o direito real de propriedade e a subsequente
penhora somente se refere à totalidade da coisa, consoanta assim é o objeto da respectiva matrícula (LRP, art. 176, I e II, nº 3, alínea "a". Aguardese a manifestação das partes, no prazo de 10 dias. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 09/10/2014 às 17h27. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2007.01.1.090449-7 - Cumprimento de Sentenca - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
DF123321 - Ministerio Publico. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013465 - Claudia do Amaral Furquim, DF015225 - Izabela Frota Melo.
Fls.591/598. Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Findo o prazo, o Distrito Federal deverá ser intimado para se manifestar quanto a correção
dos itens faltantes, indicados pelo Ministério Público à fl. 591. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 09/10/2014 às 17h28. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz
de Direito .
DESPACHO
Nº 26587/84 - Divisoria - A: TERRACAP. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes, DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira,
DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros. R: ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF004924 - Manoel Firmino de Araujo, DF016664 Cristiene Pereira Silva, DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros, GO005195 - Brasil Jose Braga. OUTROS NOMES: LICIA MARIA DA SILVA
GOMES. Adv(s).: DF012636 - Geraldo de Oliveira. R: JOAO ARLINDO MOMBACK ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: EURIPEDES DA CUNHA DIAS
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JAIME LOUREIRO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: FERNANDO JORGE DUARTE LIRA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: MARIA LICIA DA SILVA GOMES ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R:
NILSON DE OLIVEIRA E SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ONILDA VITOR DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: LUIZ GONZAGA DE FARIAS
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: LYSIA ANTONIA LOPES DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JUSCELINO CUNHA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R:
JANUNCIO AZEVEDO ( CITADA ) . Adv(s).: DF001484 - Januncio Azevedo. R: ANTONIO DE SOUZA VASCONCELOS ( CITADA ) . Adv(s).: (.).
R: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE OSVALDO
DA SILVA ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ENOS JOSUE ROSE ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: WALNEY MARQUES TARZO
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: DIONE INGEBERG FRISCH DE ALKMIM ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES E S/M ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JAIME LIMA DE AZEVEDO ( CITADA ) . Adv(s).: (.).
R: FABIO PACELI ANSELMO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JOSE LUIZ
BARBOSA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: CYNTHIA TALES PETER SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: NILTON RIBEIRO DA CUNHA E S/M ( CITADA ) .
Adv(s).: (.). R: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA . Adv(s).: (.). R: LUIZ FERNANDO PACHECO . Adv(s).: (.). R: MARIA CRISTINA LINS DE
ALBUQUERQUE BARBOSA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: RICARDO DA SILVEIRA FRANCO E S/M . Adv(s).: (.). R: JOAO ALBERTO PURICELLI .
Adv(s).: (.). R: NODIER CAVALCANTI . Adv(s).: DF000510 - Dilson Furtado Almeida. R: JOSE CLEITON PINHEIRO MONTEIRO . Adv(s).: (.).
R: VANDIR APARECIDO NASCIMENTO . Adv(s).: (.). R: ELY JARDIM DE MATOS . Adv(s).: (.). R: WALDSTEIN IRAM KUMMEL . Adv(s).: (.).
R: CALMERO VIEIRA LEAO . Adv(s).: (.). R: RAUL BLANCO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: ALBERTO BLANCO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.).
R: PAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: EUNICE TERESINHA ROSE PETERSEM . Adv(s).: (.). R: BENEDICTO VAZ . Adv(s).:
(.). R: HERALDO DE ABREU COUTINHO . Adv(s).: DF00566A - Elba Pereira Lima. R: ELBA PEREIRA LIMA . Adv(s).: (.). R: GENI MARIA
PINHEIRO . Adv(s).: (.). R: RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS . Adv(s).: DF005460 - Vania Marquez Saraiva. R: VANIA SARAIVA
ANGRA DE OLIVEIRA . Adv(s).: (.). R: ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS . Adv(s).: DF002046 - Luthero Vieira. R: LUTHERO
VIEIRA . Adv(s).: (.). R: SHINJI IMAI . Adv(s).: (.). LITISCONSORTE PASSIVO: MARCIA APARECIDA GUIMARAES. Adv(s).: DF00668A - Brasil
Jose Braga. INTERESSADA: REINALDO MARTINS DOS SANTOS . Adv(s).: DF000622 - Antonio Lisboa Duarte. INTERESSADA: CENTRO
DE ENSINO UNIVERSAL LTDA. Adv(s).: DF002689 - Danton Tavares da Fonseca. INTERESSADA: CLESIA PINHO PIRES. Adv(s).: DF002374
- Clesia Pinho Pires. INTERESSADA: ANGELA BEATRIZ DE ASSIS. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. INTERESSADA: JOSE
CLEITON PINHEIRO MONTEIRO . Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. INTERESSADA: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE
LOTES DO LOTEAMENTO MINI CHA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: SUMIE BUTUEM. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
552