TJDFT 26/01/2016 -Pág. 563 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016
DECISÃO

Nº 2010.01.1.159631-8 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF060000 - Ministerio
Publico. R: GERMANO CARLOS ALEXANDRE. Adv(s).: DF007554 - Jose Ferreira Ramos. R: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).:
DF007638 - Sergio Luiz Oliveira de Moraes. R: NOVA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF007638 - Sergio Luiz Oliveira de Moraes. R: MIDAS
ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA. Adv(s).: DF024258 - Thiago Moreira da Silva, DF031443 - Fogo Gersgorin. Defiro o pedido de
fls. 1.321. Nos termos do §4º do art. 659 do CPC, lavre-se por termo a penhora sobre o imóvel indicado. Após, intime-se o executado e lavre-se a
certidão para averbação da penhora. Defiro, ainda, a realização de pesquisa de bens dos executados junto ao Infojud. Devido ao caráter sigiloso,
seguem em pasta separada os resultados obtidos. Brasília - DF, quarta-feira, 13/01/2016 às 18h19. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz
de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2008.01.1.030198-2 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP. Adv(s).: DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar. R: DELTHA
DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF015799 - Expedito Barbosa Júnior. A: ADTER - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP. Adv(s).:
DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha. Aos autores sobre fl. 639-verso. Brasília - DF, quarta-feira, 13/01/2016 às 18h33. Carlos Frederico Maroja
de Medeiros,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 7370/95 - Acao Civil Publica - A: MPDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009706 - Valeria
Ilda Duarte Pessoa, Nao Consta Advogado. R: RESTAURANTE NEW CHINA LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: LILAS
FLORES E DECORACOES LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: PIZZA MAGIA LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto
Ribeiro Alves. R: CINETECNICA COM E SERV LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: JUNIOR CINE FOTO LTDA. Adv(s).:
DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: GB MOLDURAS ARTES E TECNICA LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves.
R: LA PANETTERIA LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: BOMBONIERE GAROTA LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo
Roberto Ribeiro Alves. R: HELCA COM DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: JOAO RAIMUNDO
DA SILVA FILHO ME. Adv(s).: DF010844 - Paulo Roberto Ribeiro Alves. R: RENNES COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF018718
- Gualter de Castro Melo. R: CLINICA LETTIERI DE ORIENTACAO PSICOLOGICA E SELECAO LTDA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-ARY LOPES
RODRIGUES, PR-CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os ofícios e documentos de fls.
434-448. Brasília - DF, quinta-feira, 14/01/2016 às 11h35. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2015.01.1.108675-5 - Mandado de Seguranca (civel) - A: AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA. Adv(s).: DF020683 - Ines
Mendes de Castro. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Proc(s).: NAO INFORMADO. Com o devido
respeito, a decisão de fls. 46/48 não observou a melhor técnica, posto que a divergência entre juízos acerca da competência não se resolve
com a restituição do processo ao juízo anterior, mas mediante conflito de competência, na medida em que a 5a Vara da Fazenda Pública já se
afirmara incompetente, em decisão que não poderia ter sido simplesmente desconsiderada. Ademais, a mesma decisão não aplicou o melhor
direito aplicável à espécie. Embora a presente demanda envolva discussão sobre validade e eficácia do ato administrativo, suas consequências
afetam diretamente o meio ambiente natural, eis que revolvem a já notória ineficiência do IBRAM na análise dos procedimentos de licenciamento
ambiental. E isso justifica a atribuição da competência da Vara do Meio Ambiente. Em face do exposto, revogo o ato de fls. 46/48, de modo a
ratificar a competência deste juízo para o julgamento desta demanda, e ratifico a liminar já proferida. Após a preclusão do presente ato, retornem
os autos conclusos para sentença. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 14/01/2016 às 12h15. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de
Direito .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.050060-9 - Procedimento Ordinario - A: HERBET SOARES CORREIA. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa
Ferreira Stival. R: ASSOC PROP MORAD FRACOES IDEAISDO COND EST QUINTAS ALVORADA. Adv(s).: DF006130 - José Wellington
Medeiros de Araújo, Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. Adv(s).: (.). R: LEDA MARIA MARQUES
CAVALCANTE. Adv(s).: (.). R: JOSANDRA CRISTINA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: ANDREA VELOSO DE CASTRO FERREIRA CABRAL.
Adv(s).: (.). R: MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES. Adv(s).: (.). R: ORLANDO MATCHULA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: ADILSON
GONCALVES DE MACENA. Adv(s).: (.). R: CLAUDIO FORTES SAID. Adv(s).: (.). R: ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R:
PEDRO PAULO RODRIGUES DE ABREU. Adv(s).: (.). R: WILSON APARECIDO COMITRE. Adv(s).: (.). R: MARIA DIVINA BARROS DOS
SANTOS. Adv(s).: (.). R: HELVIO MEDEIROS. Adv(s).: (.). R: MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA. Adv(s).: (.). R: IVONE ROSA PANEAGO.
Adv(s).: (.). R: TOSCANINI BATISTA. Adv(s).: (.). R: SANDRA MARIA MANTOVANI. Adv(s).: (.). R: FELIPE ALVES CARVALHO. Adv(s).: (.). R:
TATIANA CARDOSO MONTE. Adv(s).: (.). R: RENATO AUGUSTO PESSANHA. Adv(s).: (.). R: MARIANA BARROS RODRIGUES. Adv(s).: (.). R:
HANNA REISTSCH VON DAUDT MOHN. Adv(s).: (.). R: RENATO SIMONETTI PILLAR. Adv(s).: (.). R: LEONARDO MAGALHAES GOULART.
Adv(s).: (.). R: ELOI ANGELO PALMA FILHO. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA MENDES.
Adv(s).: (.). INTERESSADA: LUCIANA MATOS DE BARBOSA. Adv(s).: (.). Ciência às partes, sobre a decisão proferida em recurso, sobre a
comunicação da ação policial relativa ao flagrante de desobediência e sobre a petição da perita nomeada como interventora. Ressalte-se, em
prol do contraditório, a arguição, pelo d. desembargador, das questões relativas à competência do juízo e legitimidade ad causam. Publique-se.
Brasília - DF, quinta-feira, 14/01/2016 às 12h34. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2003.01.1.086547-2 - Desapropriacao - A: ALICE FERREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF000529 - Manoel Augusto Campelo Neto,
DF010987 - Maria das Gracas Calazans, DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. R: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL
DO BRASIL. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann, DF016399 - Clarissa Reis Iannini, Nao Consta Advogado. A: DIVINA MARIA DE
MORAIS PEREIRA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: ALMISAIR ALVES PEREIRA. Adv(s).: (.). A: ZENAIDE MARIA DE MORAIS. Adv(s).:
DF010308 - Raul Canal. A: JOANA MARIA DE MORAIS. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: MARCOLINA DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: (.).
A: NOEMIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: VALDEMAR DE LIMA. Adv(s).: (.). A: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO.
Adv(s).: (.). A: ANA ALICE ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: JOSE
ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ANGELO ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ODETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A:
CASTORINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA JOAQUINA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: ADAO FRANCISCO GABRIEL. Adv(s).: (.).

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