TJDFT 28/03/2016 -Pág. 1129 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2016
Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto
Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2014.01.1.108503-9 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
RODRIGO OTAVIO CORREA SAMPAIO. Adv(s).: DF041020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. VITIMA: CAROLINE ALVES SAMPAIO. Adv(s).: (.). De
ordem da MMª Juíza de Direito, Drª ISABEL DE OLIVEIRA PINTO, fica a defesa intimada da correspondência de fl. 155, oriunda do 5º Juizado de
Violência Doméstica da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (a carta precatória foi registrada sob o nº 0067460-40.2016.8.19.0001 no juízo deprecado).
Brasília - DF, terça-feira, 22/03/2016 às 16h36. Fernanda de Araújo Cordeiro, Diretora de Secretaria Substituta.
Nº 2016.01.1.003078-4 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EM APURACAO. Adv(s).: DF031223
- MURILO BOTELHO FERREIRA. VITIMA: LEILA APARECIDA RAMOS. Adv(s).: (.). DECISAO - Vistos, etc. Cuida-se de inquérito policial
inicialmente instaurado perante a 3ª Delegacia de Polícia, a fim de apurar a ocorrência do(s) delito(s) tipificado(s) no art. 129, § 9º, do CP,
tendo como vítima LEILA APARECIDA RAMOS. Os autos foram ao Ministério Público, que se manifestou à fl. 56 pelo arquivamento do presente
inquérito, pela falta de justa causa para a ação penal. É o breve relatório. Decido. Com razão o i. Promotor de Justiça. Para a instauração de
uma ação penal exige-se o mínimo de elementos que possam justificar o movimento da máquina judiciária com uma possível decisão de mérito.
Diante disso, acolho a bem lançada manifestação ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fundamento
no inciso III, do art. 395, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se ciência desta decisão à ofendida. Transitada
em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Arquivem-se os autos da medida protetiva, processo nº 2015.01.1.137463-3. Sem custas. Publique-se.
Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 11/03/2016 às 15h31. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.144118-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: J.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: A.D.S.D.C.. Adv(s).:
DF038948 - LUCIANO DIB. VITIMA: J.N.C.D.. Adv(s).: (.). De ordem da MMª Juíza de Direito, Drª ISABEL DE LIVEIRA PINTO, fica a defesa
intimada do ofício de fl. 204, oriundo da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG (a audiência no juízo
deprecado foi designada para o dia 16/05/2016, às 13h30). Brasília - DF, terça-feira, 22/03/2016 às 16h19. Fernanda de Araújo cordeiro, Diretora
de Secretaria Substituta.
Nº 2015.01.1.091216-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: ALKINDER ALVANIR REGO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF031588 - RAFAEL MACHADO LOPES, DF040120 - Kauna Rener Kassem.
ASSISTENTE DA ACUSACAO: DANIELLE NEPOMUCENO SILVA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF002336 - DIVALDO THEOPHILO DE
OLIVEIRA NETTO. DESPACHO - Dê-se vista dos autos (ao Assistente da Acusação) conforme requerido (fl. 178). Brasília - DF, terça-feira,
15/03/2016 às 17h46. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Juíza de Direito.
Nº 2015.01.1.145877-9 - Medidas Protetivas de Urgencia (lei Maria da Penha) - A: S.D.S.M.. Adv(s).: DF031707 - SIMONE DE SOUZA
MOURA LIMA , DF031707 - Simone de Souza Moura Lima. R: C.B.D.L.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESPACHO - (...) Designo o dia
06/04/2016 às 14h para realização de audiência de justificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Brasília - DF, quarta-feira, 16/03/2016 às 17h15.
ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Juíza de Direito CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, AGENDEI a realização da Audiência DE
JUSTIFICAÇÃO para o dia 06/04/2016, às 14h, do que, para constar, lavro este termo. Brasília - DF, quarta-feira, 16/03/2016 às 17h23..
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