TJDFT 07/06/2016 -Pág. 1383 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 104/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016
§1º do CPC seja frustada, defiro a intimação judicial, nos termos do art. 455, §4º, I, do CPC, devendo a parte comunicar o juízo esta circunstância
no prazo de cinco dias da intimação da presente decisão, fazendo-a acompanhada do necessário rol, elaborado conforme preceitua o art. 450 do
CPC. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Paranoá - DF, sexta-feira, 03/06/2016 às 16h57. Marcelo Castellano Júnior,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2015.08.1.006092-9 - Arrolamento Sumario - A: JULIA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF024225 - Heloisa Gabriela de Paula
Nascimento. R: LUIZ JANUARIO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.).
HERDEIROS: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS:
SAMUEL RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: SALMO RODRIGUES
DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: OZIEL RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ABMAEL RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.).
HERDEIROS: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.), Proc(s).: DEIROS - PR-GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO.
Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, fica a inventariante intimada a retirar o formal de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias. Paranoá DF, sexta-feira, 03/06/2016 às 16h59. .
JULGAMENTO
Nº 2014.08.1.002136-8 - Procedimento Comum - A: C.D.O.A.. Adv(s).: DF030816 - VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE
MIRANDA. R: V.C.D.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Isto posto, diante de tudo o que consta nos autos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial e, visando o melhor interesse do menor, nos termos da lei, CONCEDO a guarda definitiva do menor E.C.D.O.A.
em favor da requerida V.C.D.S., devendo as visitas paternas ser objeto de ação própria. No mais, com suporte no poder geral de cautela,
considerando a gravidade do que consta nos autos, ADVIRTO o requerente de que deverá se abster de visitar o menor E.C.D.O., até que a
questão das visitas seja decida em autos próprios. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 487, I, do Código de
Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que defiro a gratuidade de justiça às partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após,
preclusa a decisão, arquivem-se os autos. Paranoá - DF, sexta-feira, 03/06/2016 às 15h37. Marcelo Castellano Júnior,Juiz de Direito.
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