TJDFT 31/05/2017 -Pág. 527 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017
5ª Vara da Fazenda Pública do DF
DESPACHO
N. 0700423-85.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF23600
- RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0700423-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RVA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as
provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade,
ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se
comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar
quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à
resposta. Int. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2017 15:31:01. Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
N. 0700423-85.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF23600
- RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0700423-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RVA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as
provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade,
ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se
comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar
quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à
resposta. Int. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2017 15:31:01. Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
MANDADO
N. 0705029-71.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HL TERRAPLENAGEM LTDA. Adv(s).: DF20622 - JOAO LUIS ROCHA
GOMES. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. MANDADO DE CITAÇÃO
E INTIMAÇÃO Destinatário: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP:
71.215-000) Número do processo: 0705029-71.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HL TERRAPLENAGEM
LTDA RÉU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP O Dr. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO, Juiz de Direito, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc., DETERMINA que, nos termos do artigo 246, II, do CPC/2015 CITE CIA URBANIZADORA DA
NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP para tomar ciência da presente ação e INTIME-se do DEFERIMENTO do pedido de tutela de urgência
para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que inabilitou a parte da autora da Concorrência Pública n.º 04/2017 - ASCAL/
PRES, determinando seu prosseguimento no referido certame, em especial na sessão marcada para o dia 26.05.2017, nos termos previstos no
seu edital, até decisão judicial em sentido contrário. O prazo para contestação é de 30 (trinta) dias úteis. Nos termos do Art. 336 do NCPC/2015
incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor
e especificando as provas que pretende produzir. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2017 17:28:37. Documentos associados ao processo Título
Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17052514185981100000006936877 PROCURAÇAO HL Procuração/Substabelecimento
17052514094589800000006936922 CONTRATO SOCIAL HL Outros Documentos 17052514103755800000006936973 ATA DE ABERTURA
Outros Documentos 17052514105328800000006936996 ATA DE HABILITAÇÃO Outros Documentos 17052514110998000000006937013
CONTRA RAZÃO HL PDF Outros Documentos 17052514112749500000006937034 DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA HL E PUBLICAÇÃO NO
DODF Outros Documentos 17052514114485200000006937058 EDITAL NOVACAP Outros Documentos 17052514120337900000006937080
GUIA DE CUSTAS COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO HL Guia 17052514122102300000006937097 RECURSOS GW E CENTRAL
ENGENHARIA Outros Documentos 17052514123963100000006937119 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1A Outros Documentos
17052514130094100000006937144 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1B Outros Documentos 17052514131881100000006937152
DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1C Outros Documentos 17052514133857200000006937167 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO
HL PARTE 1D Outros Documentos 17052514175151800000006937405 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2A Outros Documentos
17052514145814400000006937231 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2B Outros Documentos 17052514152564100000006937267
DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2C Outros Documentos 17052514162174000000006937324 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO
HL PARTE 2D Outros Documentos 17052514164968100000006937348 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2E Outros
Documentos 17052514171410700000006937368 Petição Inicial Petição 17052514314156400000006937470 PROCURAÇAO HL Procuração/
Substabelecimento 17052514223969900000006937653 CONTRATO SOCIAL HL Contrato social 17052514231797300000006937685 GUIA DE
CUSTAS COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO HL Guia 17052514233752700000006937704 ATA DE ABERTURA Outros Documentos
17052514235770500000006937727 ATA DE HABILITAÇÃO Outros Documentos 17052514242502000000006937755 CONTRA RAZÃO HL PDF
Outros Documentos 17052514244874000000006937780 DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA HL E PUBLICAÇÃO NO DODF Outros Documentos
17052514251152500000006937803 RECURSOS GW E CENTRAL ENGENHARIA Outros Documentos 17052514253710800000006937832
DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1A Outros Documentos 17052514255734600000006937859 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO
HL PARTE 1B Outros Documentos 17052514261848100000006937885 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1C Outros Documentos
17052514263832200000006937918 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 1D Outros Documentos 17052514270346300000006937948
DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2A Outros Documentos 17052514272568600000006937975 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO
HL PARTE 2B Outros Documentos 17052514274488900000006937996 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2C Outros Documentos
17052514280924800000006938012 DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2D Outros Documentos 17052514283685600000006938035
DOCUMENTOS DE HABLITAÇÃO HL PARTE 2E Outros Documentos 17052514285979400000006938051 EDITAL NOVACAP Outros
Documentos 17052514294226800000006938088 Decisão Decisão 17052517095781300000006949745 Obs: Os documentos/decisões do
processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe"
* item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de
Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
DECISÃO
N. 0705029-71.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HL TERRAPLENAGEM LTDA. Adv(s).: DF20622 - JOAO LUIS ROCHA
GOMES. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
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