TJDFT 09/06/2017 -Pág. 323 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017
5ª Turma Cível
ATO ORDINATÓRIO
N. 0705985-44.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Adv(s).: DF23067 - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA. R: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS.
R: LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO. Adv(s).: RJ155657 - NILTON CABRAL SILVA. R: JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU. Adv(s).:
PB9672 - FABIO BRITO FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0705985-44.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCO
CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé,
tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º do Código
de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ
FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo
legal. Brasília, Quarta-feira, 07 de Junho de 2017. TAMIRYS GOLENIA DOS PASSOS Técnica Judiciária - Mat. 314879
N. 0705985-44.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Adv(s).: DF23067 - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA. R: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS.
R: LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO. Adv(s).: RJ155657 - NILTON CABRAL SILVA. R: JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU. Adv(s).:
PB9672 - FABIO BRITO FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0705985-44.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCO
CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé,
tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º do Código
de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ
FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo
legal. Brasília, Quarta-feira, 07 de Junho de 2017. TAMIRYS GOLENIA DOS PASSOS Técnica Judiciária - Mat. 314879
N. 0705985-44.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Adv(s).: DF23067 - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA. R: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS.
R: LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO. Adv(s).: RJ155657 - NILTON CABRAL SILVA. R: JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU. Adv(s).:
PB9672 - FABIO BRITO FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0705985-44.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCO
CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé,
tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º do Código
de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ
FERNANDO SANTOS DEL PENHO, JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo
legal. Brasília, Quarta-feira, 07 de Junho de 2017. TAMIRYS GOLENIA DOS PASSOS Técnica Judiciária - Mat. 314879
DESPACHO
N. 0706726-84.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RESIDENCIAL JARDINS DO NOROESTE. Adv(s).: DFA7650000 CARLOS ANTONIO REIS. R: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF1116100A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA
MOURAO. Número do processo: 0706726-84.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RESIDENCIAL
JARDINS DO NOROESTE AGRAVADO: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento,
com pedido de tutela recursal, interposto por RESIDENCIAL JARDINS DO NOROESTE contra a r. decisão que julgou a impugnação apresentada
por EMPLAVI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e determinou a expedição de alvará para levantamento da parte incontroversa após a
preclusão. Alega o desacerto do ato, asseverando a desnecessidade de se condicionar a liberação da parte incontroversa ao trânsito em julgado,
diante do reconhecimento expresso da devedora de que o valor devido representa R$ 149.750,25 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e
cinquenta reais e vinte e cinco centavos), ao passo em que a agravante iniciou a fase de cumprimento de sentença, requerendo o valor de R$
156.432,04 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Ressalta que, em relação ao mérito da impugnação,
apresentou embargos de declaração por entender que o juízo incidiu em erro material. Antes de apreciar o pedido de tutela recursal, revela-se
imprescindível que a parte esclareça se está fragmentando o ato ora recorrido para possibilitar a interposição de novo recurso após a apreciação
dos embargos de declaração que noticia. Intime-se o agravante para que preste os esclarecimentos necessários, em atenção aos arts. 10 e
932, III, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Brasília, 6 de junho de 2017 17:30:49. Desembargador
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
5ª TURMA CÍVEL
367ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
367ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
2016 13 1 001473-0 APC - 0001474-27.2016.8.07.0017
1022164
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL
VIVIAN LIMA VARGAS (MG097502)
FRANCISCO COSTA DE SOUZA
EDNEUSA DE LIMA FERNANDES (DF030562)
VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO - 20161310014730 - Procedimento Comum
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