TJDFT 16/06/2017 -Pág. 448 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 111/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
INAPLICABILIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO 1. A isenção de custas processuais conferida ao beneficiário da gratuidade de justiça não se
estende automaticamente ao seu advogado (art. 99, § 5º do CPC/15). 2. Apesar da Fazenda Pública ser isenta do pagamento de custas, tal
benefício não se estende aos seus advogados enquanto buscam o pagamento de verbas particulares (honorários sucumbenciais). 3. Negou-se
provimento ao agravo de instrumento do réu.
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
INAPLICABILIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO 1. A isenção de custas processuais conferida ao beneficiário da gratuidade de justiça não se
estende automaticamente ao seu advogado (art. 99, § 5º do CPC/15). 2. Apesar da Fazenda Pública ser isenta do pagamento de custas, tal
benefício não se estende aos seus advogados enquanto buscam o pagamento de verbas particulares (honorários sucumbenciais). 3. Negou-se
provimento ao agravo de instrumento do réu.
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
INAPLICABILIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO 1. A isenção de custas processuais conferida ao beneficiário da gratuidade de justiça não se
estende automaticamente ao seu advogado (art. 99, § 5º do CPC/15). 2. Apesar da Fazenda Pública ser isenta do pagamento de custas, tal
benefício não se estende aos seus advogados enquanto buscam o pagamento de verbas particulares (honorários sucumbenciais). 3. Negou-se
provimento ao agravo de instrumento do réu.
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
INAPLICABILIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO 1. A isenção de custas processuais conferida ao beneficiário da gratuidade de justiça não se
estende automaticamente ao seu advogado (art. 99, § 5º do CPC/15). 2. Apesar da Fazenda Pública ser isenta do pagamento de custas, tal
benefício não se estende aos seus advogados enquanto buscam o pagamento de verbas particulares (honorários sucumbenciais). 3. Negou-se
provimento ao agravo de instrumento do réu.
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
INAPLICABILIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO 1. A isenção de custas processuais conferida ao beneficiário da gratuidade de justiça não se
estende automaticamente ao seu advogado (art. 99, § 5º do CPC/15). 2. Apesar da Fazenda Pública ser isenta do pagamento de custas, tal
benefício não se estende aos seus advogados enquanto buscam o pagamento de verbas particulares (honorários sucumbenciais). 3. Negou-se
provimento ao agravo de instrumento do réu.
N. 0702789-03.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA
DA SILVA. R: ADRIANA ORNELAS CASA GRANDE. R: ALDENORA RIBEIRO DE MORAES. R: DALIEMAR ANTONIA FIDELES. R: ELISA
EUSTORGIO DE CARVALHO. R: EUNICE LINHARES DE OLIVEIRA. R: FLORACI DA SILVA. R: FLORECI DA SILVA COELHO FREIRES. R:
HELENA MORAIS DE OLIVEIRA GAMA. R: IVANEIDE TELES BRITO. R: KATIA SALVINA CATARINO DE OLIVEIRA. R: LAZARA APARECIDA
DE ARAUJO. R: LIRIA NUNES BARBOSA. R: LUCILENE SOUSA DE ALMEIDA. R: MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA.
R: MARIA DA CONCEICAO SALVINO FARIA. R: MARIA DA CRUZ RODRIGUES SANTOS. R: MARIA DO CEU PEREIRA MONTENEGRO.
R: MARIA JACI DOS SANTOS. R: MARIA JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA. R: NEIDE PLACIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA. R: NEUZA ROSA
FERREIRA. R: SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS. R: WALDEMAR RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF11624 - ENRICO CARUSO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
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