TJDFT 14/08/2017 -Pág. 844 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017
dos embargos de declaração de id. 8407766. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. I. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2017 10:30:17.
CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Substituta
N. 0704732-64.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA
ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A. A: VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A:
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A. A: CARMO ALIMENTOS S/A. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A. A: COMERCIAL SAO PATRICIO S/A. A: OTIMA COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: MG52334 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: Subsecretário da
Receita da Fazenda do DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704732-64.2017.8.07.0018 Classe judicial:
MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A,
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A, BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL
DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SAO PATRICIO S/A, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO TATA S/A
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA FAZENDA DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2017 13:44:11. CRISTIANA TORRES
GONZAGA Juíza de Direito Substituta
N. 0704732-64.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA
ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A. A: VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A:
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A. A: CARMO ALIMENTOS S/A. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A. A: COMERCIAL SAO PATRICIO S/A. A: OTIMA COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: MG52334 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: Subsecretário da
Receita da Fazenda do DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704732-64.2017.8.07.0018 Classe judicial:
MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A,
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A, BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL
DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SAO PATRICIO S/A, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO TATA S/A
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA FAZENDA DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2017 13:44:11. CRISTIANA TORRES
GONZAGA Juíza de Direito Substituta
N. 0704732-64.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA
ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A. A: VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A:
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A. A: CARMO ALIMENTOS S/A. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A. A: COMERCIAL SAO PATRICIO S/A. A: OTIMA COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: MG52334 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: Subsecretário da
Receita da Fazenda do DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704732-64.2017.8.07.0018 Classe judicial:
MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A,
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A, BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL
DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SAO PATRICIO S/A, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO TATA S/A
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA FAZENDA DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2017 13:44:11. CRISTIANA TORRES
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N. 0704732-64.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA
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BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A. A: CARMO ALIMENTOS S/A. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A. A: COMERCIAL SAO PATRICIO S/A. A: OTIMA COMERCIO
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Receita da Fazenda do DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704732-64.2017.8.07.0018 Classe judicial:
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VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A, BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL
DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SAO PATRICIO S/A, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO TATA S/A
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N. 0704732-64.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA
ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A. A: VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A:
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A. A: CARMO ALIMENTOS S/A. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A. A: COMERCIAL SAO PATRICIO S/A. A: OTIMA COMERCIO
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Receita da Fazenda do DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704732-64.2017.8.07.0018 Classe judicial:
MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A,
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/
A, BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL
DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SAO PATRICIO S/A, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO TATA S/A
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA FAZENDA DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2017 13:44:11. CRISTIANA TORRES
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