TJDFT 22/09/2017 -Pág. 374 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 180/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017
N. 0704686-32.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JOSE GOMES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0472700A ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.
Podem ser também admitidos para correção de eventual erro material, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado.
II - Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. III - Negou-se provimento ao recurso.
N. 0701956-82.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A. Adv(s).: DF19908 - DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA.
R. Adv(s).: DF21838 - NELSON CASTRO DE SA TELES, DF7823 - TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente
quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
N. 0701956-82.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A. Adv(s).: DF19908 - DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA.
R. Adv(s).: DF21838 - NELSON CASTRO DE SA TELES, DF7823 - TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente
quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. NOVA DISCUSSÃO. VIA
INADEQUADA. I ? Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, não
sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. II ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0705871-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ZULMIRA DE ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF2940300A - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO.
R: Massa Falida de Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA OUTRO PROCESSO. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. I ? A procuração
outorgada especialmente para a propositura de reclamação trabalhista pode ser utilizada para o ajuizamento de ação de habilitação do crédito
reconhecido naquela demanda porquanto evidente a inter-relação entre as ações. Precedente do STJ. II ? Desnecessária a comprovação da
representação processual mediante juntada de procuração original ou de cópia autenticada, pois presume-se legítimo e verídico o instrumento
de mandato juntado por cópia, cabendo à parte contrária alegar e comprovar a sua falsidade, o que não ocorreu na hipótese. III - Negou-se
provimento ao recurso.
N. 0705871-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ZULMIRA DE ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF2940300A - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO.
R: Massa Falida de Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA OUTRO PROCESSO. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. I ? A procuração
outorgada especialmente para a propositura de reclamação trabalhista pode ser utilizada para o ajuizamento de ação de habilitação do crédito
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