TJDFT 12/04/2018 -Pág. 159 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018
de certidões cartorárias do Registro Imobiliário de que a parte não possui outro destinado à residência familiar, senão aquele imóvel objeto da
constrição judicial. 3. Conheceu-se em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou-se provimento. (AGI 20140020002374, 2
T. Rel. Des. Sérgio Rocha, DJe 09/05/2014). Vislumbra-se, assim, a probabilidade do direito (fumus boni iuris). O risco de danos irreparáveis ou
de difícil reparação (periculum in mora) também se apresenta com a indispensável clareza e atualidade, haja vista os consectários processuais
da manutenção da constrição. Isto posto, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Dê-se ciência ao ilustrado
Juízo de origem. Intime-se o Agravado para resposta. Publique-se. Brasília ? DF, 10 de abril de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0700692-59.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE ITAMAR ORIENTE. A: MARIA TEREZINHA ORIENTE.
A: NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. D E S P A C H O Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente as planilhas de cálculo que instruíram a petição inicial. Brasília-DF, 10 de abril de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0700692-59.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE ITAMAR ORIENTE. A: MARIA TEREZINHA ORIENTE.
A: NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. D E S P A C H O Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente as planilhas de cálculo que instruíram a petição inicial. Brasília-DF, 10 de abril de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0700692-59.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE ITAMAR ORIENTE. A: MARIA TEREZINHA ORIENTE.
A: NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. D E S P A C H O Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente as planilhas de cálculo que instruíram a petição inicial. Brasília-DF, 10 de abril de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0700692-59.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE ITAMAR ORIENTE. A: MARIA TEREZINHA ORIENTE.
A: NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. D E S P A C H O Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente as planilhas de cálculo que instruíram a petição inicial. Brasília-DF, 10 de abril de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0704822-84.2017.8.07.0014 - APELAÇÃO - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP1156650A
- MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: KARLOS KLYDER DE AZEVEDO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0704822-84.2017.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: KARLOS KLYDER DE AZEVEDO DA SILVA D E S P A C H O Nos termos do artigo 331, §1º, do CPC/2015, não é possível, neste
caso, o processamento do recurso sem a citação do recorrido. Impossível por mandado, a parte deverá fazê-lo por edital. Consoante o artigo
256, § 3º, do CPC e a súmula 414 do STJ, é assente na jurisprudência a necessidade de se esgotar os meios para citação do requerido antes
de promovê-la por edital. Deste modo, devolvam-se os autos à origem, para que o réu seja citado. Tornando-se revel, nomeie a Curadoria de
Ausentes ou Especial para representá-lo. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Brasília-DF, 10 de abril de 2018 18:36:19. LUIS
GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
ATO ORDINATÓRIO
N. 0716406-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON
CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. A: FUNDACAO ENERSUL. Adv(s).: MS9773000A - GUSTAVO JOSE VICENTE. A:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. A: ANDREA ASSIS FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. R: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. R: ANDREA ASSIS FRANCA.
Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. Número do processo: 0716406-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/
INTERNO (206) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO, FUNDACAO ENERSUL, SONIA MARIA ASSIS FRANCA REPRESENTANTE: ANDREA ASSIS FRANCA AGRAVADO:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTE: ANDREA
ASSIS FRANCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Relator (CPC/2015 203 §4º),intimem-se as agravadas para que
apresentem contrarrazões ao agravo interno, no prazo legal. P. I. Marcia Costa Galdino Assessora do Desembargador Sérgio Rocha
N. 0716406-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON
CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. A: FUNDACAO ENERSUL. Adv(s).: MS9773000A - GUSTAVO JOSE VICENTE. A:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. A: ANDREA ASSIS FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. R: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. R: ANDREA ASSIS FRANCA.
Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. Número do processo: 0716406-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/
INTERNO (206) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO, FUNDACAO ENERSUL, SONIA MARIA ASSIS FRANCA REPRESENTANTE: ANDREA ASSIS FRANCA AGRAVADO:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTE: ANDREA
ASSIS FRANCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Relator (CPC/2015 203 §4º),intimem-se as agravadas para que
apresentem contrarrazões ao agravo interno, no prazo legal. P. I. Marcia Costa Galdino Assessora do Desembargador Sérgio Rocha
N. 0716406-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON
CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. A: FUNDACAO ENERSUL. Adv(s).: MS9773000A - GUSTAVO JOSE VICENTE. A:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. A: ANDREA ASSIS FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: SONIA MARIA ASSIS FRANCA. Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. R: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MS1109800A - WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO, MS5660 - CLELIO CHIESA. R: ANDREA ASSIS FRANCA.
Adv(s).: PR4271700A - TIAGO BECKERT ISFER. Número do processo: 0716406-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/
INTERNO (206) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO, FUNDACAO ENERSUL, SONIA MARIA ASSIS FRANCA REPRESENTANTE: ANDREA ASSIS FRANCA AGRAVADO:
SONIA MARIA ASSIS FRANCA, UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTE: ANDREA
ASSIS FRANCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Relator (CPC/2015 203 §4º),intimem-se as agravadas para que
apresentem contrarrazões ao agravo interno, no prazo legal. P. I. Marcia Costa Galdino Assessora do Desembargador Sérgio Rocha
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