TJDFT 13/04/2018 -Pág. 176 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 68/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018
DA SILVA. A: HUGO DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703993-91.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: FRANCISCO
BEZERRA SALES, CLEUSA FILOMENA RICARDO, EXPEDITO DOS SANTOS, MARA LUCIA HELENA SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA,
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS, ILTON SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVA MARIA LUIZ, GERULINO LOPES DA SILVA,
HUGO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO BEZERRA SALES
e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do
enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de
repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido à id. 3648101 (pág. 1), e determino que as publicações
sejam feitas em nome do advogado DIEGO HENRIQUE GAMA, OAB/DF 43.453. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do
CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
N. 0703993-91.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: FRANCISCO BEZERRA SALES.
A: CLEUSA FILOMENA RICARDO. A: EXPEDITO DOS SANTOS. A: MARA LUCIA HELENA SANTOS. A: MARIA DE LOURDES SILVA. A:
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS. A: ILTON SANTOS. A: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS. A: GEOVA MARIA LUIZ. A: GERULINO LOPES
DA SILVA. A: HUGO DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703993-91.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: FRANCISCO
BEZERRA SALES, CLEUSA FILOMENA RICARDO, EXPEDITO DOS SANTOS, MARA LUCIA HELENA SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA,
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS, ILTON SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVA MARIA LUIZ, GERULINO LOPES DA SILVA,
HUGO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO BEZERRA SALES
e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do
enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de
repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido à id. 3648101 (pág. 1), e determino que as publicações
sejam feitas em nome do advogado DIEGO HENRIQUE GAMA, OAB/DF 43.453. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do
CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
N. 0703993-91.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: FRANCISCO BEZERRA SALES.
A: CLEUSA FILOMENA RICARDO. A: EXPEDITO DOS SANTOS. A: MARA LUCIA HELENA SANTOS. A: MARIA DE LOURDES SILVA. A:
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS. A: ILTON SANTOS. A: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS. A: GEOVA MARIA LUIZ. A: GERULINO LOPES
DA SILVA. A: HUGO DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703993-91.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: FRANCISCO
BEZERRA SALES, CLEUSA FILOMENA RICARDO, EXPEDITO DOS SANTOS, MARA LUCIA HELENA SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA,
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS, ILTON SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVA MARIA LUIZ, GERULINO LOPES DA SILVA,
HUGO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO BEZERRA SALES
e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do
enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de
repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido à id. 3648101 (pág. 1), e determino que as publicações
sejam feitas em nome do advogado DIEGO HENRIQUE GAMA, OAB/DF 43.453. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do
CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
N. 0703993-91.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: FRANCISCO BEZERRA SALES.
A: CLEUSA FILOMENA RICARDO. A: EXPEDITO DOS SANTOS. A: MARA LUCIA HELENA SANTOS. A: MARIA DE LOURDES SILVA. A:
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS. A: ILTON SANTOS. A: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS. A: GEOVA MARIA LUIZ. A: GERULINO LOPES
DA SILVA. A: HUGO DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703993-91.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: FRANCISCO
BEZERRA SALES, CLEUSA FILOMENA RICARDO, EXPEDITO DOS SANTOS, MARA LUCIA HELENA SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA,
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS, ILTON SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVA MARIA LUIZ, GERULINO LOPES DA SILVA,
HUGO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO BEZERRA SALES
e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do
enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de
repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido à id. 3648101 (pág. 1), e determino que as publicações
sejam feitas em nome do advogado DIEGO HENRIQUE GAMA, OAB/DF 43.453. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do
CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
N. 0703993-91.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: FRANCISCO BEZERRA SALES.
A: CLEUSA FILOMENA RICARDO. A: EXPEDITO DOS SANTOS. A: MARA LUCIA HELENA SANTOS. A: MARIA DE LOURDES SILVA. A:
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS. A: ILTON SANTOS. A: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS. A: GEOVA MARIA LUIZ. A: GERULINO LOPES
DA SILVA. A: HUGO DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703993-91.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: FRANCISCO
BEZERRA SALES, CLEUSA FILOMENA RICARDO, EXPEDITO DOS SANTOS, MARA LUCIA HELENA SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA,
MARINEIDE LEITE DOS SANTOS, ILTON SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVA MARIA LUIZ, GERULINO LOPES DA SILVA,
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