TJDFT 16/04/2018 -Pág. 1002 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018
Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
Juiz de Direito: Marcio da Silva Alexandre
Diretor de Secretaria: Rafael Costa Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2018.09.1.002288-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: G.G.D.L.. Adv(s).: DF047059 - TATIELLE APARECIDA
BEZERRA DE ARRUDA. DESPACHO: Nada a prover quanto à petição de fls. 45/46, uma vez que o procedimento do Código de Processo Penal
não se aplica à Justiça da Infância e da Juventudo, a qual possui rito próprio previsto no ECA. Cumpram-se as demais determinações da decisão
de fls. 36/37. Publique-se. Samambaia - DF, quarta-feira, 11/04/2018 às 19h01. Luciano Pifano Pontes, Juiz de Direito Substituto.
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
Juiz de Direito: Marcio da Silva Alexandre
Diretor de Secretaria: Rafael Costa Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2017.09.1.010245-2 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - INTERESSADA: N.B.. Adv(s).: DF028451 - ANDRE TOLEDO DE
ALMEIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (...) Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicado de
forma supletiva, autorizo a restituição da arma de fogo especificada nos autos (fl. 16). Preclusa a decisão, expeçam-se as diligências necessárias.
Em caso de comparecimento, expeça-se alvará. Publique-se. Dê-se ciência. Samambaia - DF, segunda-feira, 18/12/2017 às 19h20. Márcio da
Silva Alexandre, Juiz de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
Juiz de Direito: Marcio da Silva Alexandre
Diretor de Secretaria: Rafael Costa Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2016.09.1.015415-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: J.P.D.C.. Adv(s).: DF046652 - MARCELO DA CUNHA
MENDES. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz, certifico que a audiência do representado J.P.D.C. foi designada para o dia 25/04/2018, às 16h10.
Samambaia - DF, sexta-feira, 13/04/2018 às 12h04..
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