TJDFT 24/04/2018 -Pág. 837 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018

4º Juizado Especial Cível de Brasília
DECISÃO
N. 0712098-29.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO BATISTA DE SOUSA. Adv(s).: DF15690 DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712098-29.2018.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSA RÉU: BANCO BMG SA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 15794439 por seus jurídicos fundamentos. Oriana Piske Juíza de Direito
N. 0704982-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RIBEIRO MATOS. A: PATRICIA DE
CASTRO OLIVEIRA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA
DE SAMAMBAIA. Adv(s).: DF41956 - MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).:
DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704982-69.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON RIBEIRO MATOS, PATRICIA DE CASTRO OLIVEIRA RÉU: COSTA
NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que os autores promoveram outra ação contra os mesmos
réus, que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Brasília sob o nº 0704980-02, tratando também de assuntos ligados ao contrato discutido nesta
demanda. Desta forma, em obediência ao art. 55, §3º, do CPC, para que se evite a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo
em visto que aquele feito foi distribuído antes, e para que possa ser possível averiguar se há tentativa de burlar os limites para o valor da causa
existentes para os feitos que tramitam nos juizados especiais, redistribua-se este feito para aquele juízo. Oriana Piske Juíza de Direito
N. 0704982-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RIBEIRO MATOS. A: PATRICIA DE
CASTRO OLIVEIRA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA
DE SAMAMBAIA. Adv(s).: DF41956 - MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).:
DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704982-69.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON RIBEIRO MATOS, PATRICIA DE CASTRO OLIVEIRA RÉU: COSTA
NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que os autores promoveram outra ação contra os mesmos
réus, que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Brasília sob o nº 0704980-02, tratando também de assuntos ligados ao contrato discutido nesta
demanda. Desta forma, em obediência ao art. 55, §3º, do CPC, para que se evite a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo
em visto que aquele feito foi distribuído antes, e para que possa ser possível averiguar se há tentativa de burlar os limites para o valor da causa
existentes para os feitos que tramitam nos juizados especiais, redistribua-se este feito para aquele juízo. Oriana Piske Juíza de Direito
N. 0704982-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RIBEIRO MATOS. A: PATRICIA DE
CASTRO OLIVEIRA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA
DE SAMAMBAIA. Adv(s).: DF41956 - MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).:
DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704982-69.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON RIBEIRO MATOS, PATRICIA DE CASTRO OLIVEIRA RÉU: COSTA
NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que os autores promoveram outra ação contra os mesmos
réus, que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Brasília sob o nº 0704980-02, tratando também de assuntos ligados ao contrato discutido nesta
demanda. Desta forma, em obediência ao art. 55, §3º, do CPC, para que se evite a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo
em visto que aquele feito foi distribuído antes, e para que possa ser possível averiguar se há tentativa de burlar os limites para o valor da causa
existentes para os feitos que tramitam nos juizados especiais, redistribua-se este feito para aquele juízo. Oriana Piske Juíza de Direito
N. 0704982-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RIBEIRO MATOS. A: PATRICIA DE
CASTRO OLIVEIRA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA
DE SAMAMBAIA. Adv(s).: DF41956 - MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).:
DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704982-69.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON RIBEIRO MATOS, PATRICIA DE CASTRO OLIVEIRA RÉU: COSTA
NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que os autores promoveram outra ação contra os mesmos
réus, que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Brasília sob o nº 0704980-02, tratando também de assuntos ligados ao contrato discutido nesta
demanda. Desta forma, em obediência ao art. 55, §3º, do CPC, para que se evite a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo
em visto que aquele feito foi distribuído antes, e para que possa ser possível averiguar se há tentativa de burlar os limites para o valor da causa
existentes para os feitos que tramitam nos juizados especiais, redistribua-se este feito para aquele juízo. Oriana Piske Juíza de Direito
N. 0704982-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RIBEIRO MATOS. A: PATRICIA DE
CASTRO OLIVEIRA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA
DE SAMAMBAIA. Adv(s).: DF41956 - MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).:
DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704982-69.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON RIBEIRO MATOS, PATRICIA DE CASTRO OLIVEIRA RÉU: COSTA
NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que os autores promoveram outra ação contra os mesmos
réus, que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Brasília sob o nº 0704980-02, tratando também de assuntos ligados ao contrato discutido nesta
demanda. Desta forma, em obediência ao art. 55, §3º, do CPC, para que se evite a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo

837