TJDFT 30/04/2018 -Pág. 65 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 79/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018
STJ e 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do
regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: DF5276400A - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA
MARIA DE CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ
HORACIO. R: JORGE ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR
INACIO ERHART. R: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710584-26.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS
DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORACIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ? PREVI, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra
decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade dos enunciados, 211 da Súmula do
STJ e 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do
regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: DF5276400A - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA
MARIA DE CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ
HORACIO. R: JORGE ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR
INACIO ERHART. R: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710584-26.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS
DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORACIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ? PREVI, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra
decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade dos enunciados, 211 da Súmula do
STJ e 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do
regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: DF5276400A - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA
MARIA DE CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ
HORACIO. R: JORGE ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR
INACIO ERHART. R: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710584-26.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS
DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORACIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ? PREVI, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra
decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade dos enunciados, 211 da Súmula do
STJ e 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do
regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: DF5276400A - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA
MARIA DE CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ
HORACIO. R: JORGE ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR
INACIO ERHART. R: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710584-26.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS
DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORACIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ? PREVI, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra
decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade dos enunciados, 211 da Súmula do
STJ e 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do
regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: DF5276400A - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA
MARIA DE CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ
HORACIO. R: JORGE ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR
INACIO ERHART. R: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
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