TJDFT 19/07/2018 -Pág. 1589 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 136/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) DE: ISAAC DOUGLAS RODRIGUES SANTOS, Brasileiro, Ignorado, CPF Nº
064631921-39, Filho de Nao Consta e Joana Darc Rodrigues Santos, nascido em Sao Paulo Sp, aos 16/10/1992. FINALIDADE: Citação para
conhecimento da AÇÃO PENAL Nº 2013.03.1.013709-6, IP Nº 2772013 - 19DPDF, na qual é autor Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Fica o réu intimado a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por infração ao art. 157, § 2o, Inc. I e II do Codigo
Penal; art. 244-B, caput do Estatuto da Crianca e do Adolescente; . Fica, ainda, o(a) réu(ré) advertido(a) de que não comparecendo em Juízo
e nem constituindo patrono para a sua Defesa, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo a autoridade judiciária
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva. Seguem, para conhecimento,
endereço/telefones da Defensoria Pública e Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita-NPJs localizados neste Fórum, Área Especial Nº 01 Qnm
11, Ceilândia: Defensoria Pública: Sala 105, telefone: 3905-6324; NPJ UNIEURO: Sala 113, telefone: 3372-5248; NPJ UNICEUB: Sala 233,
telefone: 9637-1246. Dr. ENIO FELIPE DA ROCHA, Juiz de Direito Substituto. Ceilândia - DF,Ceilândia - DF, sexta-feira, 13/07/2018 às 16h05.
ENIO FELIPE DA ROCHA
Juiz de Direito Substituto
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) DE: FELIPE PEREIRA DE SOUSA, Brasileiro, Convivento, CPF Nº
692550321-00, CI Nº 1737431-SSP/DF, Profissão: DESEMPREGADO, Filho de Nao Consta e Herli Pereira de Sousa, nascido em Brasilia/
DF, aos 21/10/1979 FINALIDADE: Intimação para conhecimento da sentença proferida aos 09/05/2018, nos autos da AÇÃO PENAL Nº
2015.03.1.026129-5, IP Nº 13612015 - 15DPDF, pela MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, qual
seja: (...) Condenado nos termos do art. 180, caput, do CPB a pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto, condenado ainda ao pagamento das custas processuais e de 11 (onze) dias-multa na razão de 1/30 (um trigésimo) do
salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, facultado o direito de recorrer em liberdade (...). ENIO FELIPE DA ROCHA,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Ceilândia - DF, quarta-feira, 11/07/2018 às 14h11.
ENIO FELIPE DA ROCHA
Juiz de Direito Substituto
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) DE: JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS, Brasileiro, Convivente, Filho
de Jose Florentino dos Santos e Maria Edna do Nascimento dos Santos, nascido em CAXIAS-MA, aos 08/06/1991. FINALIDADE: Intimação para
conhecimento da sentença proferida aos 11/06/2018, nos autos da AÇÃO PENAL Nº 2016.03.1.021171-3, IP Nº 1300 - 19DPDF, pela MMa. Juíza
de Direito Substituta, Dra. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, qual seja: (...) Condenado nos termos do art. 155, § 4o, Inc. I e IV do
Codigo Penal;art. 244-B, caput (2 vezes) do Estatuto da Crianca e do Adolescente, na forma do art. 70 do CPB; a pena de 04 (quatro) anos, 10
(dez) meses e 24 (vinte e quatr) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, condenado ainda ao pagamento das custas processuais e de
112 (cento e doze) dias-multa na razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, facultado o
direito de recorrer em liberdade (...). ENIO FELIPE DA ROCHA. Ceilândia - DF, sexta-feira, 13/07/2018 às 15h17.
ENIO FELIPE DA ROCHA
Juiz de Direito Substituto
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) DE: DIEGO BONIFACIO AMARAL, Brasileiro, Solteiro, CPF Nº
050789191-04, CI Nº 3166653-SSPDF, Filho de Aldeny Medeiros Amaral e Salete Bonifacio Amaral, nascido em Brasília/DF, aos 10/10/1995
FINALIDADE: Intimação para conhecimento da sentença proferida aos 02/05/2018, nos autos da AÇÃO PENAL Nº 2015.03.1.025899-6, IP Nº
10762015 - 19DPDF, pela MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, qual seja: (...) Condenado
nos termos do art. 171, caput, e §1º, (3 vezes) c/c art. 29, na forma do art. 71, todos do CPB a pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de
reclusão, em regime inicialmente aberto, substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, condenado ainda ao pagamento
das custas processuais e de 07 (sete) dias-multa na razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente
corrigido, facultado o direito de recorrer em liberdade (...). ENIO FELIPE DA ROCHA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO. Ceilândia - DF, sextafeira, 13/07/2018 às 15h06.
ENIO FELIPE DA ROCHA
Juiz de Direito Substituto
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) DE: LAERCIO SILVA DA COSTA, Brasileiro, Ignorado, CPF Nº 016022881-60,
CI Nº 2508625-SSPDF, filho de João Batista da Costa e Maria Elisabete Caldas Silva, nascido em PARNAÍBA/PI, aos 24/07/1986. FINALIDADE:
Intimação para conhecimento da sentença proferida aos 19/06/2018, nos autos da AÇÃO PENAL Nº 2016.03.1.010513-8, IP Nº 372016 - DRFV,
pela MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, qual seja: (...) Condenado nos termos do art. 180,
caput, do Código Penal; a pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, condenado
ainda ao pagamento das custas processuais e de 120 (cento e vinte) dias-multa na razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época
dos fatos, devidamente corrigido, facultado o direito de recorrer em liberdade (...). ENIO FELIPE DA ROCHA, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
Ceilândia - DF, quarta-feira, 18/07/2018 às 15h26.
ENIO FELIPE DA ROCHA
Juiz de Direito Substituto
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2018
Juíza de Direito: Luciana Yuki Fugishita Sorrentino
Juiz de Direito Substituto: Enio Felipe da Rocha
Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Frota Neves
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2017.03.1.013168-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: LUAN HENRIQUE FLORENTINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF047071 - WILMONDES DE CARVALHO VIANA. CERTIDAO - De ordem da
MMª. Juíza de Direito Substituta desta Vara Criminal, fica a defesa intimada a dar ciência da sentença, bem como a apresentar as razões ao
recurso, consoante dispõe o art. 600 do CPP. Ceilândia - DF, quarta-feira, 18/07/2018 às 16h16. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR LUAN HENRIQUE FLORENTINO DOS SANTOS, qualificado nos autos,
por infração ao disposto no artigo 14, caput da Lei nº 10.826/2003.(...).
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