TJDFT 10/09/2018 -Pág. 1134 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018
CERTIDÃO

N. 0705415-67.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HELIO OLIVEIRA. Adv(s).: DF25515 - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS
BAYMA SOUSA. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF26164 - VIVIAN VITALI MENDES ROCHA. R: AGENCIA
DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA
- DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705415-67.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO
COMUM (7) Requerente: HELIO OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico
que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22210457. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada
a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2018. KESSIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES
Servidor Geral
DECISÃO
N. 0708659-04.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VILMA DIAS CARDOSO. Adv(s).: DF43348 - VINICIO DIAS CARDOSO.
R: AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0708659-04.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: VILMA
DIAS CARDOSO Requerido: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo que pude compreender da
inicial, a autora pretende ressarcimento contra o poder público de valores a que fora condenada a pagar a alguém que vendeu ao seu esposo um
imóvel público, em razão da deficiência na fiscalização, que não coibiu a transação a tempo. Tal demanda não importa, em absoluto, em qualquer
impacto de natureza urbanística ou ambiental, mas envolve apenas pretensão reparatória contra o Estado. Anoto que mesmo que se acolha a
tese de que a falta do serviço pelos órgãos fiscalizadores, e não a vontade do esposo da autora, tenha sido a causa determinante da aquisição
em alienação a non domino, ainda assim a natureza da pretensão da autora não seria a recomposição da composição ambiental ou urbanística
afetada pelo comércio ilegal de imóveis públicos na região de Vicente Pires, mas mera pretensão indenizatória contra o Estado. Em face do
exposto, afirmo a incompetência desta VMA para o processamento e julgamento desta demanda e, considerando-se a a nomeação do Distrito
Federal para o polo passivo, declino em favor do MM. Juízo de Direito de uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal. Remetamse os autos. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 16:23:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
de Direito
DESPACHO
N. 0004396-23.2015.8.07.0002 - USUCAPIÃO - A: HOROSITA DA ROCHA HONORINO. Adv(s).: DF31085 - NILTON DONIZETE DE
OLIVEIRA. R: JOAQUINA FRANCISCA ALVES. Adv(s).: DF41696 - JEANE KAROL ALVES DE ARAUJO. R: JAIME JOAO FRANCISCO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MADALENA FRANCISCA CAIXETA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IRENE FRANCISCA PEREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: VITALINA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLENIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: CLEUSA APARECIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLENIVALDO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEMILDA
MARIA CAIXETA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEONAN JOSE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEVES JOSE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLERISMAR MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEDIMON JOSE DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA FRANCISCA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VANDERLEI FRANCISCO FERREIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCILEI FRANCISCO FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA RUTH DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAULA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIA UMBELINA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALAOR MANUEL DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ALTAIR MENDES DA PAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGUIAR JOSE BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ELIANE ROCHA HONORINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELENA APARECIDA ROCHA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: HELIO ROCHA HONORINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA ROCHA HONORINO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JAIR DIAS FRANCISCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: THIAGO DIAS FRANCISCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004396-23.2015.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto:
Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: HOROSITA DA ROCHA HONORINO Requerido: JOAQUINA FRANCISCA ALVES e
outros DESPACHO Digam as partes, se pretendem a produção de mais alguma prova. I. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
16:56:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
N. 0004396-23.2015.8.07.0002 - USUCAPIÃO - A: HOROSITA DA ROCHA HONORINO. Adv(s).: DF31085 - NILTON DONIZETE DE
OLIVEIRA. R: JOAQUINA FRANCISCA ALVES. Adv(s).: DF41696 - JEANE KAROL ALVES DE ARAUJO. R: JAIME JOAO FRANCISCO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MADALENA FRANCISCA CAIXETA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IRENE FRANCISCA PEREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: VITALINA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLENIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: CLEUSA APARECIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLENIVALDO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEMILDA
MARIA CAIXETA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEONAN JOSE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEVES JOSE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLERISMAR MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEDIMON JOSE DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA FRANCISCA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VANDERLEI FRANCISCO FERREIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCILEI FRANCISCO FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA RUTH DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAULA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIA UMBELINA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALAOR MANUEL DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ALTAIR MENDES DA PAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGUIAR JOSE BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ELIANE ROCHA HONORINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELENA APARECIDA ROCHA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: HELIO ROCHA HONORINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA ROCHA HONORINO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JAIR DIAS FRANCISCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: THIAGO DIAS FRANCISCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004396-23.2015.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto:
Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: HOROSITA DA ROCHA HONORINO Requerido: JOAQUINA FRANCISCA ALVES e
outros DESPACHO Digam as partes, se pretendem a produção de mais alguma prova. I. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
16:56:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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