TJDFT 11/09/2018 -Pág. 1009 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 173/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018
N. 0700942-77.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR. A: TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA.
A: MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES. Adv(s).: DF36042 - DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO, GO28405 MONICA SIMONE DE MORAIS. A: GILBERTO DA SILVA MENDONCA. Adv(s).: GO28405 - MONICA SIMONE DE MORAIS. A: ROSANGELA
MENEZES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36042 - DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO, GO28405 - MONICA SIMONE DE MORAIS. R:
OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA. R: RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC. Adv(s).: RS74346 - PAULO ALVES DA
COSTA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n
°: 0700942-77.2018.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR e outros Requerido: OBRAS
SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada sob ID 22321375 réplica tempestiva . De
ordem do MM. Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05
(cinco ) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2018. KESSIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
N. 0707710-77.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: FRANCISCO DE MOURA SIQUEIRA. Adv(s).: DF9364 - ISAU DOS
SANTOS. R: TITO LOPES ZEDES E OUTROS. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala
03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°:
0707710-77.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Requerente: FRANCISCO DE MOURA SIQUEIRA Requerido: TITO LOPES
ZEDES E OUTROS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22324476. De ordem do MM. Juiz de Direito desta
Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2018. KESSIA
FERREIRA DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
N. 0707651-89.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: CLAUDIO MARTINS SANTOS. A: JOSIANE NUNES LEITE. Adv(s).:
DF27754 - LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00
às 19:00 Processo n°: 0707651-89.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Requerente: CLAUDIO MARTINS SANTOS e outros
Requerido: TITO LOPES ZEDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22329248. De ordem do MM. Juiz de
Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de
2018. KESSIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
DECISÃO
N. 0712680-57.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL. Adv(s).: DF39483 - RAMON
RAMOS DE FREITAS. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA
IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF16453 - FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712680-57.2017.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A lide demanda controle
de legalidade de ato administrativo relativo à fiscalização de edificação não licenciada e sujeita a intimação demolitória, e a declaração de "vínculo
jurídico" que imponha à Terracap o dever de regularizar a ocupação da autora sobre o imóvel que é reconhecido na demanda como público (como
prius lógico da pretensão de se impor à Terracap a obrigação de vender o imóvel). O pedido encontra-se assim formulado, ipsis litteris: "a) A
concessão de medida LIMINAR (INAUDITA ALTERA PARS), para que de imediato, determine que a primeira demandada AGEFIS se abstenha de
praticar quaisquer atos demolitórios tendo por objeto o bem imóvel habitado pela Autora, suspendendo assim provisoriamente os efeitos do auto
de infração demolitória n° D078283?OEU, assim como, ordene que a segunda demandada TERRACAP promova o cadastramento da Autora
como ocupante do imóvel nos moldes do Art. 25 da Lei 13.465/2017, sob pena de multa diária; b) A citação das Requeridas sejam efetuada por
correio, nos termos dos arts. 246, I; do Código de Processo Civil, para que responda, querendo, no prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de serem
tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados, 35 | P á g i n a devendo ser remetida a citanda, cópia da petição inicial e do despacho do MM. Juiz,
comunicando, ainda, o prazo para resposta e o juízo e cartório, com o respectivo endereço; c) A intimação do Ministério Público, na forma da lei;
d) Torne a medida liminar definitiva na sentença, mediante julgamento de mérito pela total procedência dos pedidos para: e) Anular a intimação
demolitória n° D078283? OEU, pois eivada de vícios absolutos e amplamente contraditória; f) Declarar o vínculo jurídico existente entre A Autora
e a segunda demandada TERRACAP, tendo em vista o amplo acervo probatório acostado aos autos e a notícia de aprovação do loteamento que
contempla o terreno ocupado pelos Requerentes, diante da promessa de venda direta e legítima expectativa de direito criada, assim como da
legitimação da posse por meio de termo escrito nos moldes do art. 25 da Lei N.º 13.465/2017; g) Requer provar o alegado através de todos os
meios de provas em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento
pessoal do representante legal das Rés sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor; h) Requer que todas
as intimações/publicações na Imprensa Oficial sejam feitas EXCLUSIVAMENTE, em nome de DR. CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES,
OAB/DF 39.646 e RAMON RAMOS DE FREITAS, OAB-DF 39.483 evitando-se futuras nulidades;" Não se vislumbra qual a utilidade de se instalar
uma perícia topográfica sobre o imóvel, para se decidir se a autora tem direito à blindagem contra a fiscalização edilícia e de exigir do órgão
público a alienação forçada do patrimônio público ocupado. Logo, sendo inútil e meramente protelatória a prova postulada, indefiro sua produção.
Ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para a sentença. I. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 18:04:02. CARLOS
FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0707670-95.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ADILSON DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF52303 - MESSIAS
SANTANA MOTA JUNIOR. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0707670-95.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Requerente: ADILSON DA SILVA SANTOS Requerido: TITO LOPES
ZEDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22329442. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a
parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2018. KESSIA FERREIRA
DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
N. 0707741-97.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: MARIA DO DISTERRO DOS SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF9364
- ISAU DOS SANTOS. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA
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