TJDFT 18/02/2019 -Pág. 1474 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 34/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
N. 0718890-78.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA.
Adv(s).: DF0036357A - GABRIEL HENRIQUES VALENTE, DF0019569A - RICARDO DAVID RIBEIRO. R: EMMANOELITA ALVES DE MORAIS.
Adv(s).: DF7511 - CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I, do CPC e julgo procedente
o pedido para, confirmando liminar anteriormente concedida, consolidar a posse e propriedade do seguinte bem HYUNDAI TUCSON GLS 2.0,
ANO 2015/2016, PLACA PAO 5638/DF, RENAVAM 01082620766, CHASSI 95PJN81EPGB098519, COR PRATA, em nome da autora. Tendo
em conta o princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários, que arbitro em 10%
do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade por ser a ré beneficiária da justiça gratuita, ora deferida, nos
termos da fundamentação supra. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID n. 21247678 em favor da parte autora. Promova-se a
retirada da restrição judicial constante no veículo. Oficie-se à 4ª Turma Cível e ao Gabinete do Em. Desembargador Relator dando ciência da
sentença ora proferida (ID n. 20060644). Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Sentença
registrada eletronicamente.
N. 0736052-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: F. N. A. F.. Adv(s).: DF32023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R:
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDA DE CARVALHO LADEIRA ADRIANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial (CPC, artigo 487, inciso I). Uma vez
que, à época da propositura deste feito, o autor encontrava-se matriculado em estabelecimento do ensino médio, fazendo jus, por conseguinte,
às medidas contempladas no artigo 24, incisos III e V, alínea "c" da Lei n.º 9.394/96, não prospera pretensão dele à - mediante invocação do
sistema "Da Educação de Jovens e Adultos" disciplinado pelo artigo 37 e seguintes do diploma legal ?supra? aludido - matrícula no curso supletivo
ministrado pelo réu com vistas à obtenção do diploma de conclusão do ensino médio e posterior ingresso na instituição de ensino superior em cujo
vestibular ele obtivera aprovação. Arcará o autor com custas processuais; sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais diante
da contumácia do réu. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público (CPC, artigo 178, inciso II). P.R.I.C..
N. 0736052-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: F. N. A. F.. Adv(s).: DF32023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R:
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDA DE CARVALHO LADEIRA ADRIANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial (CPC, artigo 487, inciso I). Uma vez
que, à época da propositura deste feito, o autor encontrava-se matriculado em estabelecimento do ensino médio, fazendo jus, por conseguinte,
às medidas contempladas no artigo 24, incisos III e V, alínea "c" da Lei n.º 9.394/96, não prospera pretensão dele à - mediante invocação do
sistema "Da Educação de Jovens e Adultos" disciplinado pelo artigo 37 e seguintes do diploma legal ?supra? aludido - matrícula no curso supletivo
ministrado pelo réu com vistas à obtenção do diploma de conclusão do ensino médio e posterior ingresso na instituição de ensino superior em cujo
vestibular ele obtivera aprovação. Arcará o autor com custas processuais; sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais diante
da contumácia do réu. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público (CPC, artigo 178, inciso II). P.R.I.C..
N. 0736052-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: F. N. A. F.. Adv(s).: DF32023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R:
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDA DE CARVALHO LADEIRA ADRIANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial (CPC, artigo 487, inciso I). Uma vez
que, à época da propositura deste feito, o autor encontrava-se matriculado em estabelecimento do ensino médio, fazendo jus, por conseguinte,
às medidas contempladas no artigo 24, incisos III e V, alínea "c" da Lei n.º 9.394/96, não prospera pretensão dele à - mediante invocação do
sistema "Da Educação de Jovens e Adultos" disciplinado pelo artigo 37 e seguintes do diploma legal ?supra? aludido - matrícula no curso supletivo
ministrado pelo réu com vistas à obtenção do diploma de conclusão do ensino médio e posterior ingresso na instituição de ensino superior em cujo
vestibular ele obtivera aprovação. Arcará o autor com custas processuais; sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais diante
da contumácia do réu. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público (CPC, artigo 178, inciso II). P.R.I.C..
CERTIDÃO
N. 0715523-12.2018.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A..
Adv(s).: SP206337 - FABIOLA BORGES DE MESQUITA. R: ALESSANDRO FABRICIO CLEMENTE PAIVA. Adv(s).: DF38967 - CAMILA HOSKEN
CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0715523-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. RÉU: ALESSANDRO FABRICIO CLEMENTE PAIVA CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01,
de 5 de junho de 2012, deste Juízo, que fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos
termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2019 13:06:45. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral
N. 0710078-47.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37363 - IGOR
CAVAIGNAC RIERA, DF19773 - LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO, DF17749 - THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA,
DF33989 - MARIANA MELLO OTTONI, DF37488 - MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL
GAMAGGIORE. R: PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI. Adv(s).: DF35530 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0710078-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME RÉU: CONDOMINIO
RESIDENCIAL GAMAGGIORE, PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de
2012, deste Juízo, que FICAM INTIMADAS AS PARTES AUTORA E RÉ APELADAS a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2019 13:51:24. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral
N. 0710078-47.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37363 - IGOR
CAVAIGNAC RIERA, DF19773 - LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO, DF17749 - THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA,
DF33989 - MARIANA MELLO OTTONI, DF37488 - MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL
GAMAGGIORE. R: PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI. Adv(s).: DF35530 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0710078-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME RÉU: CONDOMINIO
RESIDENCIAL GAMAGGIORE, PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de
2012, deste Juízo, que FICAM INTIMADAS AS PARTES AUTORA E RÉ APELADAS a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2019 13:51:24. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral
N. 0710078-47.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37363 - IGOR
CAVAIGNAC RIERA, DF19773 - LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO, DF17749 - THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA,
DF33989 - MARIANA MELLO OTTONI, DF37488 - MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL
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