TJDFT 19/02/2019 -Pág. 341 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
N. 0708059-34.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR
RIBEIRO, DF2345500A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. A: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A. A: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE
CASTRO. R: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221A
- RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF2345500A - DAVI RODRIGUES
RIBEIRO, DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número
do processo: 0708059-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA E M E N T A PROCESSO
CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. INESTIMÁVEL. PRETENSÃO RECURSAL. FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA.
INTERESSE RECURSAL. UTILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não
há interesse recursal na modalidade utilidade, quando a pretensão deduzida no apelo, caso provido, acarreta ao recorrente prejuízo material
superior àquele resultante da sentença recorrida. 2. Não conhecido o recurso principal, resta prejudicada a análise da apelação adesiva. 3.
Recursos da autora e dos réus não conhecidos.
N. 0708059-34.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR
RIBEIRO, DF2345500A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. A: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A. A: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE
CASTRO. R: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221A
- RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF2345500A - DAVI RODRIGUES
RIBEIRO, DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número
do processo: 0708059-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA E M E N T A PROCESSO
CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. INESTIMÁVEL. PRETENSÃO RECURSAL. FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA.
INTERESSE RECURSAL. UTILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não
há interesse recursal na modalidade utilidade, quando a pretensão deduzida no apelo, caso provido, acarreta ao recorrente prejuízo material
superior àquele resultante da sentença recorrida. 2. Não conhecido o recurso principal, resta prejudicada a análise da apelação adesiva. 3.
Recursos da autora e dos réus não conhecidos.
N. 0708059-34.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR
RIBEIRO, DF2345500A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. A: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A. A: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE
CASTRO. R: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221A
- RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA. Adv(s).: DF2345500A - DAVI RODRIGUES
RIBEIRO, DF4830000A - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO, DF5096100A - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número
do processo: 0708059-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA, JOSE
CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA E M E N T A PROCESSO
CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. INESTIMÁVEL. PRETENSÃO RECURSAL. FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA.
INTERESSE RECURSAL. UTILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não
há interesse recursal na modalidade utilidade, quando a pretensão deduzida no apelo, caso provido, acarreta ao recorrente prejuízo material
superior àquele resultante da sentença recorrida. 2. Não conhecido o recurso principal, resta prejudicada a análise da apelação adesiva. 3.
Recursos da autora e dos réus não conhecidos.
N. 0710614-27.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF0036208A - BARBARA VAN DER BROOCKE
DE CASTRO, DF3711100A - TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA. R: SILVANIO MENDES BATISTA. Adv(s).: DF0030979A MARCELO MUNDIM RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da
Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0710614-27.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO: SILVANIO MENDES BATISTA E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. OI S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO E BLOQUEIO JUDICIAL. REALIZADOS ANTES DA DATA FIXADA NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A determinação, pelo juízo falimentar, de suspensão das ações e execuções,
extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas não alcança o levantamento de valores depositados pelas recuperandas
antes de 21/06/2016, tampouco o levantamento do bloqueio realizado pelo Juízo a quo, também em data anterior, em execuções nas quais tenha
se dado a preclusão ou o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de
sentença, permitindo-se, nestes casos, o levantamento. 2. Mantém-se a decisão combatida, eis que observou todos parâmetros fixados pelo
Juízo Falimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710614-27.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF0036208A - BARBARA VAN DER BROOCKE
DE CASTRO, DF3711100A - TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA. R: SILVANIO MENDES BATISTA. Adv(s).: DF0030979A MARCELO MUNDIM RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da
Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0710614-27.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO: SILVANIO MENDES BATISTA E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. OI S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO E BLOQUEIO JUDICIAL. REALIZADOS ANTES DA DATA FIXADA NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A determinação, pelo juízo falimentar, de suspensão das ações e execuções,
extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas não alcança o levantamento de valores depositados pelas recuperandas
antes de 21/06/2016, tampouco o levantamento do bloqueio realizado pelo Juízo a quo, também em data anterior, em execuções nas quais tenha
se dado a preclusão ou o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de
sentença, permitindo-se, nestes casos, o levantamento. 2. Mantém-se a decisão combatida, eis que observou todos parâmetros fixados pelo
Juízo Falimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0736910-20.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ULTRAPAV LTDA - ME. Adv(s).: DF0015284A - FREDERICO ALISSON PERES.
R: CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO. Adv(s).: DF0014992A - CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0736910-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ULTRAPAV LTDA - ME APELADO: CEZAR
AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO E M E N T A PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. PRELIMINAR.
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