TJDFT 10/04/2019 -Pág. 1992 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019
Circunscrição Judiciária de Ceilândia
Vara Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
1ª Vara Cível de Ceilândia
CERTIDÃO
N. 0703534-66.2019.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: ACADEMIA AGITO NORTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0045309A - THATYANE COSTA
SILVA. R: CYBELLE MARIA DOS REIS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0703534-66.2019.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR:
ACADEMIA AGITO NORTE LTDA - ME RÉU: CYBELLE MARIA DOS REIS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para CYBELLE
MARIA DOS REIS SILVA de ID. 31287223, retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte autora
intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 31863701). Ceilândia-DF,
Segunda-feira, 08 de Abril de 2019, às 16:47:48. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
N. 0700726-25.2018.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).:
DF0036999S - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA. R: ALINE CRISTINA ROMUALDO LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo:
0700726-25.2018.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU:
ALINE CRISTINA ROMUALDO LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço informado na petição de ID. 31836532, já foi diligenciado
sem sucesso, conforme certidão de ID. 16385095. Dessa feita, deve o autor indicar novo endereço onde realmente o bem possa ser encontrado.
Prazo: 5 (cinco) dias. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2019, às 16:46:12. MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário
N. 0702911-02.2019.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).:
DF0052008A - LUANA DE CASTRO REGO MILET, SP270628 - JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO, DF0036999S - ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA. R: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0702911-02.2019.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E
APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES
CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES de ID. 29459409, retornou sem o devido
cumprimento. Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 31796335). Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2019, às 16:55:59. JAQUELINE
BARBOSA MENESES Servidor Geral
N. 0717602-55.2018.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).:
SP0192649A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP0156187A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: SAMUEL OLIVEIRA
VASCONCELOS. Adv(s).: DF40371 - LIDIA TAVARES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717602-55.2018.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E
APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: SAMUEL OLIVEIRA VASCONCELOS CERTIDÃO Fica
a parte RÉ intimada a pagar as custas FINAIS do processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2019,
às 17:10:11. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
DECISÃO
N. 0705402-79.2019.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E
PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF. Adv(s).: DF0041689A - GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO.
R: ERIVALDO VIEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705402-79.2019.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA
(40) AUTOR: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO
FEDERAL - SINCAAB/DF RÉU: ERIVALDO VIEIRA SILVA DECISÃO A competência da Justiça do Trabalho em razão da pessoa e em razão
da matéria apresenta como principal fundamento jurídico o art. 114 da Constituição Federal de 1988, que teve o seu rol ampliado pela Emenda
Constitucional nº 45/2004. No "caput" e no inciso III do referido dispositivo constam que compete à Justiça do Trabalho julgar e processar as ações
sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. As ações que envolvem tais
sujeitos processuais podem tratar de representação sindical (externa ? relativa à legitimidade sindical, e interna ? relacionada à escolha dos
dirigentes sindicais),como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores
e, em especial, aqueles relativos a discussões quanto às receitas sindicais, que representam os diferentes tipos de contribuições existentes
para custear a respectiva entidade sindical. No caso em apreço, quem integra o polo ativo é um sindicato e quem integra o polo passivo é um
empregador. O pedido se pauta na cobrança de mensalidade sindical prevista em assembleia geral. O autor juntou formulário de adesão/filiação
da parte ré ao sindicato, em que consta, ainda, a autorização para cobrança da respectiva mensalidade, ainda sob a égide da legislação anterior
à reforma trabalhista, ou seja, à época em que a contribuição ainda seria obrigatória. Ainda que isso não ocorresse, observe o autor que, o fato
de se tratar de cobrança de mensalidade para custear os serviços oferecidos pelo sindicato aos seus associados, ou mesmo que se tratasse,
de fato, de contribuição voluntária, não descaracteriza a natureza da sua matéria, que deve ser apreciada na Justiça especializada competente,
conforme dispositivo constitucional supramencionado. Assim, trata-se de regra de competência de natureza absoluta, a ser reconhecida de ofício
pelo juiz, a qualquer tempo. Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Trabalhistas de Brasília. Redistribua-se, com as
cautelas de estilo. Intimem-se. Ceilândia-DF, 8 de abril de 2019 17:38:35. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
ATA
N. 0703764-11.2019.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: MM CAFETERIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0019305A
- GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR. R: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: GO45366 - RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES
AMPARO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de
Ceilândia Número do processo: 0703764-11.2019.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MM
CAFETERIA LTDA - ME RÉU: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Segue ata de audiência em anexo. Ceilândia/DF, Segundafeira, 08 de Abril de 2019 17:43:07.
DECISÃO
1992