TJDFT 11/04/2019 -Pág. 277 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 70/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019
DA CUNHA. R: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS. R: DAYANE RODRIGUES SILVA. Adv(s).: DF3885000A - ARIADNE CRISTINA
FERREIRA MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 0706040-24.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: LIVE
NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. AGRAVADO: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS, DAYANE RODRIGUES SILVA D E C I S
à O Nada a prover, uma vez que a situação dos autos não se coaduna com as hipóteses do art. 3º do Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017.
Remeta-se o feito ao Relator. Brasília,10 de abril de 2019. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS plantonista
N. 0706040-24.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.. Adv(s).:
SP307376 - MARIA FERNANDA SILVA SOUSA, SP143401 - DANIELA ARAUJO ESPURIO, DF2583100A - CASSIO HILDEBRAND PIRES
DA CUNHA. R: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS. R: DAYANE RODRIGUES SILVA. Adv(s).: DF3885000A - ARIADNE CRISTINA
FERREIRA MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 0706040-24.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: LIVE
NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. AGRAVADO: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS, DAYANE RODRIGUES SILVA D E C I S
à O Nada a prover, uma vez que a situação dos autos não se coaduna com as hipóteses do art. 3º do Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017.
Remeta-se o feito ao Relator. Brasília,10 de abril de 2019. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS plantonista
N. 0706040-24.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.. Adv(s).:
SP307376 - MARIA FERNANDA SILVA SOUSA, SP143401 - DANIELA ARAUJO ESPURIO, DF2583100A - CASSIO HILDEBRAND PIRES
DA CUNHA. R: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS. R: DAYANE RODRIGUES SILVA. Adv(s).: DF3885000A - ARIADNE CRISTINA
FERREIRA MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 0706040-24.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: LIVE
NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. AGRAVADO: ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS, DAYANE RODRIGUES SILVA D E C I S
à O Nada a prover, uma vez que a situação dos autos não se coaduna com as hipóteses do art. 3º do Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017.
Remeta-se o feito ao Relator. Brasília,10 de abril de 2019. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS plantonista
DESPACHO
N. 0702299-53.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: NEUSA MARIA BROXADO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4893300A - ANTONIA
DOS SANTOS NUNES, DF4898500A - RAQUEL FERREIRA LOURENCO. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF2013200A - CRISTIANE NINA ANTUNES, DF8071000A - CLAUDIA BRANDAO DUTRA. Número do processo:
0702299-53.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEUSA MARIA BROXADO DOS SANTOS APELADO:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência para
intimar a CODHAB para esclarecer acerca dos documentos de id. 7871739 e o de id. 7871800, ambos assinados pelo mesmo Diretor Presidente
e na mesma data, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 9 de abril de 2019. ANA CANTARINO Relatora
EMENTA
N. 0720470-15.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VILSON DA SILVA ALVES. Adv(s).: DF4194000A - JORDANY RAMINY COSTA COELHO.
R: MASSA FALIDA DE RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF0012163A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: COMITÊ
DE CREDORES CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF0029403A - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. T: COMITÊ DE CREDORES.
Adv(s).: DF0010877A - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. T: ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTA CLT. CLASSIFICAÇÃO. CRÉDITO PRIORITÁRIO TRABALHISTA. 1. As penas pecuniárias decorrentes de
infrações da legislação trabalhista, incluídas as multas dos art. 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, geram créditos que devem
ser classificados como crédito prioritário trabalhista no processo falimentar. 2. Recurso desprovido.
N. 0720470-15.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VILSON DA SILVA ALVES. Adv(s).: DF4194000A - JORDANY RAMINY COSTA COELHO.
R: MASSA FALIDA DE RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF0012163A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: COMITÊ
DE CREDORES CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF0029403A - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. T: COMITÊ DE CREDORES.
Adv(s).: DF0010877A - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. T: ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTA CLT. CLASSIFICAÇÃO. CRÉDITO PRIORITÁRIO TRABALHISTA. 1. As penas pecuniárias decorrentes de
infrações da legislação trabalhista, incluídas as multas dos art. 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, geram créditos que devem
ser classificados como crédito prioritário trabalhista no processo falimentar. 2. Recurso desprovido.
N. 0001325-88.2017.8.07.0019 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARLENE DINIZ DO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: RJ0168434A - FABIO RIVELLI. DIREITO CIVIL E PROCESSO
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. METRAGEM. IMÓVEL. 1. Se a prova pericial é imprescindível para o desate
da lide, a sua falta acarreta cerceamento de defesa, notadamente por se tratar de ação de indenização por suposta diferença na metragem do
imóvel adquirido. 2. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
N. 0001325-88.2017.8.07.0019 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARLENE DINIZ DO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: RJ0168434A - FABIO RIVELLI. DIREITO CIVIL E PROCESSO
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. METRAGEM. IMÓVEL. 1. Se a prova pericial é imprescindível para o desate
da lide, a sua falta acarreta cerceamento de defesa, notadamente por se tratar de ação de indenização por suposta diferença na metragem do
imóvel adquirido. 2. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
N. 0720664-15.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PABLO HENRIQUE PEREIRA. Adv(s).: DF12923 - JUVENAL DA COSTA CARVALHO,
GO18319 - NARA RUBIA MORAES CARNEIRO CARVALHO. R: Massa Falida de Rápido Planaltina LTDA. Adv(s).: DF0036115A - FELIPE SILVA
BOTELHO, GO2051700A - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF0035369A - RODRIGO PINTO CHAVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO FALIMENTAR. AÇÃO DE HABILITAÇÃO. ROL DE CREDORES. VERBA INDENIZATÓRIA. ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT.
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