TJDFT 24/04/2019 -Pág. 817 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019
judicial. De posse das fichas financeiras, remetam-se os autos à contadoria judicial. Após, intimem-se às partes para se manifestarem, no prazo de
5 (cinco) dias. Tudo feito, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019 10:53:20. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Juiz de Direito L
N. 0022676-31.2004.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: JOAO ANDRE DOS SANTOS.
A: JOAO CORREIA DA SILVA. A: JOAO CORREA PINTO FILHO. A: JOAQUIM MORAES. Adv(s).: DF0022234S - HELENA NUNES DOS
SANTOS. A: JOEL ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0018787A - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA, DF0031235A - POLLYANNA
SAMPAIO BEZERRA. A: JOSE AUGUSTO SALGADO. A: JOSE DE ANDRADE. Adv(s).: DF0022234S - HELENA NUNES DOS SANTOS. A:
JOSE EURIPEDES ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0022234S - HELENA NUNES DOS SANTOS,
DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000
Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0022676-31.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ANDRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); HELENA NUNES DOS SANTOS (CPF: 091.402.471-04); LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO
(CPF: 183.059.701-91); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos, concedo o prazo
de 15 (quinze) dias aos exequentes para terem acesso aos autos físicos, com o intuito de cumprirem com os pedidos solicitados pela contadoria
judicial. De posse das fichas financeiras, remetam-se os autos à contadoria judicial. Após, intimem-se às partes para se manifestarem, no prazo de
5 (cinco) dias. Tudo feito, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019 10:53:20. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Juiz de Direito L
N. 0703163-57.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARCIO DIAS XAVIER
LOPES. Adv(s).: DF0043738A - PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n° 0703163-57.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIO DIAS XAVIER
LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial. Cumprimento de sentença INDIVIDUAL
oriunda de AÇÃO COLETIVA em desfavor da Fazenda Pública. Anote-se, conforme a Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça. Com
fulcro no artigo 85, § 3º, do CPC, bem como diante da redação da Súmula 345 do STJ, arbitro os honorários advocatícios no importe de 10% (dez
por cento) do valor do proveito econômico, obtido pela parte exequente nesta fase processual. Quanto à obrigação de Fazer: Intime-se a Fazenda
Pública por meio de remessa para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer determinada na Acórdão de ID 30807520 ,
qual seja, inserir no contracheque do exequente o adicional pela prestação de 1 (uma) hora serviço extraordinário por plantão , nos moldes do
acórdão exequendo ou para, querendo, impugnar a execução, no mesmo prazo. Nos termos dos §§ 1º, 3º e 4º do artigo 536 do CPC, o executado
incidirá nas penas de litigância de má-fé, com a fixação de multa, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua
responsabilização por crime de desobediência. Passado o prazo sem cumprimento ou sem impugnação, venham os autos conclusos. Quanto à
obrigação de pagar: Intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Na
forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar,
de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. Passado o prazo sem impugnação, venham-se os autos conclusos
para homologação dos cálculos e expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno valor, conforme o caso, no que se refere à obrigação de
pagar quantia certa. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019 10:59:42. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
N. 0701945-62.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PATRICIA SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS. Adv(s).:
RJ129702 - JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONFEDERACAO
DE VOO LIVRE DO BRASIL (CVLB). Adv(s).: RJ173013 - NORBERTO GAVA ALVITE. R: ASSOCIACAO DE VOO LIVRE DO DISTRITO
FEDERAL - AVLDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000
Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701945-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL
(CPF: 00.394.601/0001-26); CONFEDERACAO DE VOO LIVRE DO BRASIL (CPF: CVLB) (CPF: 29.455.789/0001-57); NORBERTO GAVA
ALVITE (CPF: 088.697.037-70); ASSOCIACAO DE VOO LIVRE DO DISTRITO FEDERAL - AVLDF (CPF: 00.679.225/0001-16); Nome: DISTRITO
FEDERAL Endereço: SAM, BLOCO 1 ED SEDE, (Setor de Administração Municipal), Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000
Nome: CONFEDERACAO DE VOO LIVRE DO BRASIL (CVLB) Endereço: PREF MENDES DE MORAES, S/N, PARTE, SAO CONRADO, RIO
DE JANEIRO - RJ - CEP: 22610-090 Nome: ASSOCIACAO DE VOO LIVRE DO DISTRITO FEDERAL - AVLDF Endereço: SQS 316 Bloco B,
S/N, APT 404, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70387-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a dificuldade em localizar a pessoa jurídica ré,
DEFIRO o pedido de ID nº 32399566. Dessa forma, proceda a Secretaria com consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD no
sentido de localizar o representante da ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DO DISTRITO FEDERAL, qual seja RICARDO ORTEGA DE SOUSA ?
CPF 179.145.661-87. Realizadas as pesquisas, proceda à citação da referida Associação nos endereços que ainda não foram diligenciados.
Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019 12:05:24. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito g
N. 0705052-80.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA.
A: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S. Adv(s).: DF0001530S - LYCURGO LEITE NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00
Número do processo: 0705052-80.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Polo ativo: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome:
DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos etc. DEFIRO o pedido formulado pela parte executante ao ID 28512860 e, em consequência, determino que o alvará de levantamento da
quantia de R$1.434,40 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), referente aos honorários de sucumbência (conforme
bloqueio realizado via BACENJUD (ID 27660553)), seja expedido em nome da Dra. Carla Rezende de Freitas, OAB-DF nº 28.595. Em seguida,
intime-se a parte credora para imprimir o referido alvará. Após, arquivem-se provisoriamente os autos, uma vez que há precatório expedido.
Adotem-se as diligências pertinentes. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz
de Direito I
N. 0705052-80.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA.
A: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S. Adv(s).: DF0001530S - LYCURGO LEITE NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00
Número do processo: 0705052-80.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Polo ativo: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome:
DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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