TJDFT 29/04/2019 -Pág. 795 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
Número do processo: 0705341-41.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, OCT VEICULOS
LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA NOGUEIRA, NEWTON GONCALVES NOGUEIRA
DESPACHO ID 7562779. O pedido de cumprimento provisório de sentença, regulado pelo artigo 520 e seguintes do CPC, é de ser apresentado,
recebido, processado e decidido no mesmo Juízo onde é processado o cumprimento definitivo da sentença, ou seja, no Juízo que decidiu a causa
no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II), o que guarda coerência com o que está disposto no artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, nada há a prover nesta instância revisora. Intimem-se. Brasília - DF, 25 de abril de 2019. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
Número do processo: 0705341-41.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, OCT VEICULOS
LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA NOGUEIRA, NEWTON GONCALVES NOGUEIRA
DESPACHO ID 7562779. O pedido de cumprimento provisório de sentença, regulado pelo artigo 520 e seguintes do CPC, é de ser apresentado,
recebido, processado e decidido no mesmo Juízo onde é processado o cumprimento definitivo da sentença, ou seja, no Juízo que decidiu a causa
no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II), o que guarda coerência com o que está disposto no artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, nada há a prover nesta instância revisora. Intimem-se. Brasília - DF, 25 de abril de 2019. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
Número do processo: 0705341-41.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, OCT VEICULOS
LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA NOGUEIRA, NEWTON GONCALVES NOGUEIRA
DESPACHO ID 7562779. O pedido de cumprimento provisório de sentença, regulado pelo artigo 520 e seguintes do CPC, é de ser apresentado,
recebido, processado e decidido no mesmo Juízo onde é processado o cumprimento definitivo da sentença, ou seja, no Juízo que decidiu a causa
no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II), o que guarda coerência com o que está disposto no artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, nada há a prover nesta instância revisora. Intimem-se. Brasília - DF, 25 de abril de 2019. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
Número do processo: 0705341-41.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, OCT VEICULOS
LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA NOGUEIRA, NEWTON GONCALVES NOGUEIRA
DESPACHO ID 7562779. O pedido de cumprimento provisório de sentença, regulado pelo artigo 520 e seguintes do CPC, é de ser apresentado,
recebido, processado e decidido no mesmo Juízo onde é processado o cumprimento definitivo da sentença, ou seja, no Juízo que decidiu a causa
no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II), o que guarda coerência com o que está disposto no artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, nada há a prover nesta instância revisora. Intimem-se. Brasília - DF, 25 de abril de 2019. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
Número do processo: 0705341-41.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, OCT VEICULOS
LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA NOGUEIRA, NEWTON GONCALVES NOGUEIRA
DESPACHO ID 7562779. O pedido de cumprimento provisório de sentença, regulado pelo artigo 520 e seguintes do CPC, é de ser apresentado,
recebido, processado e decidido no mesmo Juízo onde é processado o cumprimento definitivo da sentença, ou seja, no Juízo que decidiu a causa
no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II), o que guarda coerência com o que está disposto no artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95. Dessa
forma, nada há a prover nesta instância revisora. Intimem-se. Brasília - DF, 25 de abril de 2019. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0705341-41.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0014234A - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO. R: OCT VEICULOS
LTDA. Adv(s).: DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA
NOGUEIRA. Adv(s).: DF3643200A - ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, DF2599500A - JULIANA FRANCA DA SILVA RAMALHO,
DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA. R: NEWTON GONCALVES NOGUEIRA. Adv(s).: DF5309500A - JESSICA FRANCA DA SILVA.
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