TJDFT 03/05/2019 -Pág. 583 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019
ALMADA SANTOS. R: JOAO PAULO DE ALMADA SANTOS. Adv(s).: DF40514 - JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. T: IONE MARIA DE
MATOS CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0052093-26.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL, DORIS BAPTISTA DE ALMADA
SANTOS, VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JANE CARLA ZANCHET E SANTOS,
RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS, PAULO DE TARSO DE ALMADA SANTOS, JOAO PAULO
DE ALMADA SANTOS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestar sobre o laudo pericial de Id 33272586 e anexos. BRASÍLIA - DF, Terça-feira,
30 de Abril de 2019 às 18:57:49. SANDRA TATILLA COSTA ISAC Servidor Geral
N. 0052093-26.2014.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA. Adv(s).:
DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DORIS BAPTISTA DE
ALMADA SANTOS. R: VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JANE CARLA
ZANCHET E SANTOS. R: RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. R: PAULO DE TARSO DE
ALMADA SANTOS. R: JOAO PAULO DE ALMADA SANTOS. Adv(s).: DF40514 - JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. T: IONE MARIA DE
MATOS CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0052093-26.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL, DORIS BAPTISTA DE ALMADA
SANTOS, VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JANE CARLA ZANCHET E SANTOS,
RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS, PAULO DE TARSO DE ALMADA SANTOS, JOAO PAULO
DE ALMADA SANTOS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestar sobre o laudo pericial de Id 33272586 e anexos. BRASÍLIA - DF, Terça-feira,
30 de Abril de 2019 às 18:57:49. SANDRA TATILLA COSTA ISAC Servidor Geral
N. 0052093-26.2014.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA. Adv(s).:
DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DORIS BAPTISTA DE
ALMADA SANTOS. R: VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JANE CARLA
ZANCHET E SANTOS. R: RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. R: PAULO DE TARSO DE
ALMADA SANTOS. R: JOAO PAULO DE ALMADA SANTOS. Adv(s).: DF40514 - JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. T: IONE MARIA DE
MATOS CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0052093-26.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL, DORIS BAPTISTA DE ALMADA
SANTOS, VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JANE CARLA ZANCHET E SANTOS,
RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS, PAULO DE TARSO DE ALMADA SANTOS, JOAO PAULO
DE ALMADA SANTOS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestar sobre o laudo pericial de Id 33272586 e anexos. BRASÍLIA - DF, Terça-feira,
30 de Abril de 2019 às 18:57:49. SANDRA TATILLA COSTA ISAC Servidor Geral
N. 0052093-26.2014.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA. Adv(s).:
DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DORIS BAPTISTA DE
ALMADA SANTOS. R: VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JANE CARLA
ZANCHET E SANTOS. R: RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. R: PAULO DE TARSO DE
ALMADA SANTOS. R: JOAO PAULO DE ALMADA SANTOS. Adv(s).: DF40514 - JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. T: IONE MARIA DE
MATOS CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0052093-26.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL, DORIS BAPTISTA DE ALMADA
SANTOS, VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JANE CARLA ZANCHET E SANTOS,
RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS, PAULO DE TARSO DE ALMADA SANTOS, JOAO PAULO
DE ALMADA SANTOS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestar sobre o laudo pericial de Id 33272586 e anexos. BRASÍLIA - DF, Terça-feira,
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N. 0052093-26.2014.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA. Adv(s).:
DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DORIS BAPTISTA DE
ALMADA SANTOS. R: VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JANE CARLA
ZANCHET E SANTOS. R: RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS. R: JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. R: PAULO DE TARSO DE
ALMADA SANTOS. R: JOAO PAULO DE ALMADA SANTOS. Adv(s).: DF40514 - JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS. T: IONE MARIA DE
MATOS CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0052093-26.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL CASABELLA LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL, DORIS BAPTISTA DE ALMADA
SANTOS, VENUS DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, CHARLES DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JANE CARLA ZANCHET E SANTOS,
RYAN DE CHANTAL ZANCHET E SANTOS, JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS, PAULO DE TARSO DE ALMADA SANTOS, JOAO PAULO
DE ALMADA SANTOS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestar sobre o laudo pericial de Id 33272586 e anexos. BRASÍLIA - DF, Terça-feira,
30 de Abril de 2019 às 18:57:49. SANDRA TATILLA COSTA ISAC Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0703304-76.2019.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: OVIDIA BORGES DE FREITAS. Adv(s).: DF56499 ALINE GOMES DE LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE
LEITOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0703304-76.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OVIDIA BORGES DE FREITAS
IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação em sede de mandado de segurança, com pedido liminar, movida por OVIDIA BORGES DE
FREITAS em desfavor do DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL, devidamente qualificadas nos autos. As partes (IDs 32208448 e 32751768) informaram que a parte autora veio a óbito. Decido.
Primeiramente, quanto à gratuidade de justiça pleiteada na inicial e pendente de análise DEFIRO nesta oportunidade o pedido. Verifica-se que
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