TJGO 15/01/2013 -Pág. 1114 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/01/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE VIANOPOLIS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALLINE BASTOS GOMES
JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES
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NR. PROTOCOLO
: 454858-84.2012.8.09.0157
AUTOS NR. : 524
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: YVS
REQUERIDO
: SBBJ
ADV REQTE
: 28233 GO - ADRIANA MATTOS LEAO
DESPACHO
:
SOBRE O TEMA MANIFESTA-SE O EMINENTE CIVILISTA CARLOS ROBERTO GON
çALVES DISCORRENDO COM PRECISãO QUE1; “ENTENDE-SE POR ALIMENTOS A
S PRESTAçõES PERIóDICAS FORNECIDAS POR ALGUéM PARA SUPRIR AS NECE
SSIDADES DE OUTREM E ASSIM ASSEGURAR A SUA SUBSISTêNCIA COMO UMA
MODALIDADE DE ASSISTêNCIA IMPOSTA POR LEI, DE MINISTRAR OS RECURS
OS NECESSáRIOS à SUBSISTêNCIA, à CONSERVAçãO DA VIDA, TANTO FíSIC
A COMO MORAL E SOCIAL DO INDIVíDUO, SENDO, PORTANTO, A OBRIGAçãO
ALIMENTAR.” ACERCA DO TEMA ESCREVE DENISE DAMO COMEL2; “(...) O D
EVER DOS PAIS é PRESTAR OS ALIMENTOS IN NATURA, QUER DIZER, é PRO
VER EM ESPéCIE OS ALIMENTOS AO FILHO, AO PASSO QUE A OBRIGAçãO AL
IMENTAR SE CUMPRE, DE REGRA, MEDIANTE PRESTAçõES PERIóDICAS GERAL
MENTE EM DINHEIRO.” ASSIM, ANALISANDO OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O
FEITO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISóRIOS, DEVIDOS A PARTIR DA CITAçã
O EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, QUE DEVERá
SER REPASSADO AOS REQUERENTES ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS, MED
IANTE DEPóSITO NO BANCO DO BRASIL, NA CONTA POUPANçA Nº 14.670-6,
AGêNCIA 3622-6, VARIAçãO Nº 51. DESIGNO AUDIêNCIA PARA O DIA 01/
02/2013, àS 10H30. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANóPOLIS, 8 DE JANEIRO DE 201
3. MARLI DE FÁTIMA NAVES -JUíZA DE DIREITO- 1GONÇALVES, CARLOS RO
BERTO. DIREITO CIVIL BRASILEIRO. DIREITO DE FAMíLIA. 2ª ED. SãO P
AULO: SARAIVA, 2006. V4. P. 441 2COMEL, DENISE DAMO. DO PODER FAM
ILIAR. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2003. P. 101.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE

454926-34.2012.8.09.0157
523
ALIMENTOS
NJH
SRH
GRH
ADV REQTE
: 28233 GO - ADRIANA MATTOS LEAO
DESPACHO
:
SOBRE O TEMA MANIFESTA-SE O EMINENTE CIVILISTA CARLOS ROBERTO GON
çALVES DISCORRENDO COM PRECISãO QUE1; “ENTENDE-SE POR ALIMENTOS A
S PRESTAçõES PERIóDICAS FORNECIDAS POR ALGUéM PARA SUPRIR AS NECE
SSIDADES DE OUTREM E ASSIM ASSEGURAR A SUA SUBSISTêNCIA COMO UMA
MODALIDADE DE ASSISTêNCIA IMPOSTA POR LEI, DE MINISTRAR OS RECURS
OS NECESSáRIOS à SUBSISTêNCIA, à CONSERVAçãO DA VIDA, TANTO FíSIC
A COMO MORAL E SOCIAL DO INDIVíDUO, SENDO, PORTANTO, A OBRIGAçãO
ALIMENTAR.” ACERCA DO TEMA ESCREVE DENISE DAMO COMEL2; “(...) O D
EVER DOS PAIS é PRESTAR OS ALIMENTOS IN NATURA, QUER DIZER, é PRO
VER EM ESPéCIE OS ALIMENTOS AO FILHO, AO PASSO QUE A OBRIGAçãO AL
IMENTAR SE CUMPRE, DE REGRA, MEDIANTE PRESTAçõES PERIóDICAS GERAL
MENTE EM DINHEIRO.” ASSIM, ANALISANDO OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O
FEITO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISóRIOS, DEVIDOS A PARTIR DA CITAçã
O EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, QUE DEVERá SER REP
ASSADO AOS REQUERENTES ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS, MEDIANTE D

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