ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/04/2013
NR. NOTAS : 41
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: HELMER HYDALGO MACEDO LIMA
JUIZ DE DIREITO : ANDRE COSTA JUCA
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NR. PROTOCOLO
: 229596-95.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: CGMD
REQUERIDO
: JDGS
ADV REQTE
: 30333 DF - LOURILENE RODRIGUES SOARES
ADV REQDO
: 15036 DF - JOSE NILTON LEITE
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJGO, ESPECIFIQUEM AS PARTES
AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO CADA MODALIDADE
NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 162659-40.2011.8.09.0164
AUTOS NR. : 270
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: REINALDO TEIXEIRA VIEIRA
REQUERIDO
: VALMIR SOARES DE SOUZA
ADV REQTE
: 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO
DESPACHO
:
NOS TERMMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJGO, ESPECIFIQUEM AS
PARTES PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO CADA
MODALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 176934-33.2007.8.09.0164 ( 200701769348 )
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MNPC
REQUERIDO
: CFL
ADV REQTE
: 2018
DF - ONOFRE PENGA
ADV REQDO
: 18695A GO - JOSEFA ARNUBIA DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENÇA
MARIA DE NAZARÉ PINTO CABRAL POR MEIO DE
PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUíDO, PROPôS A PRESENTE AçãO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUçãO DE UNIãO ESTáVEL EM FACE DE CLOVES
FERREIRA LIMA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.
À FL. 24,
DETERMINOU-SE A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS
DOCUMENTOS NECESSáRIOS E FUNDAMENTAIS A PROPOSITURA DA AçãO,
TENDO O MANDADO SIDO FRUSTRADO EM RAZãO DA REQUERENTE TER SE
MUDADO DO LOCAL DECLINADO NA INICIAL.
INTIMADA POR SEU
ADVOGADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS,
ESTE QUEDOU-SE INERTE.(FL. 29)
INSTADO A SE MANIFESTAR, O
MINISTéRIO PúBLICO, PUGNOU PELA EXTINçãO DA PRESENTE DEMANDA
PAUTADA NO ABANDONO DO FEITO.
RESUMIDAMENTE RELATADO.
DECIDO.
EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE A úLTIMA
MANIFESTAçãO DA AUTORA NOS AUTOS OCORREU Há MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS, EM 08 DE AGOSTO DE 2007 (FL. 15), PELA PRESENçA NA
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO. MESMO APóS DIVERSAS TENTATIVAS DE
CONTATO COM A PARTE AUTORA, ESTAS RESTARAM INóCUAS, DEMONSTRANDO
O TOTAL DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE DEIXARAM
DE PROMOVER AS DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIAM, RAZõES SUFICIENTES
A ENSEJAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
POSTO ISSO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, A TEOR DO ARTIGO 267,
II, § 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE
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