TJGO 27/06/2013 -Pág. 1508 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013
NR. PROTOCOLO
: 144477-98.2013.8.09.0143
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DUCELIA FAGUNDES PEREIRA DO VALE
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA ACOSTE AOS AUTOS,EM
30(TRINTA) DIAS, PROVA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DO
BENEFICIO JUNTO AO REU, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. DEFIRO OS
BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2013
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAIRO OLIVEIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
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NR. PROTOCOLO
: 228707-64.1999.8.09.0143 ( 199902287078 )
AUTOS NR. : 2520
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AECIO GOMES CUNHA
VITIMA
: JOSE HILDEBRANDO LEOCADIO DA SILVA
RICARDO RAMES BASILIO
ADV ACUS
: 18037 GO - MARCELO DE MORAES
DESPACHO
:
III – PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AÉCIO GOMES
CUNHA, COM FULCRO NO ART. 61 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E NOS
ARTIGOS 107, IV E 109, V, DO CóDIGO PENAL. COM O TRâNSITO EM
JULGADO DESTA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 168040-24.2013.8.09.0143
: 288
: ACAO PENAL
: THIAGO DE PAULA SILVA
WALLACE FERNANDES DE OLIVEIRA
ERIVELTON ALVES RABELO "VULGO PISCA"
CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: IONE INACIO SOARES
ADV ACUS
: 9327
GO - MARIO FRANCISCO MARQUES
DESPACHO
:
...MANEJANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO A IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO DO REU WALLACE FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA VEZ QUE O
PROCURADOR CONSTITUIDO NAO JUNTOU NOS AUTOS DE ACAO PENAL A DOCUMENTACAO NECESSARIA, MOTIVO PELO QUAL CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS PARA QUE O DEFEITO SEJA SANADO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURACAO. LADO OUTRO,OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DEFESA
PRELIMINAR NAO SAO SUFICIENTES,POR ORA,A ABSOLVICAO SUMARIA DOS
ACUSADOS,JA QUE NAO SE AMOLDAM A NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART.397
DO CPP. POR ISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
(ART.400 DO CPP)PARA O DIA 1º DE JULHO DE 2013, AS 14:30 HORAS...
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