TJGO 05/08/2013 -Pág. 91 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau Relator
DM - 114/2013
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 345433-58.2012.8.09.0146(201293454338)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
DE MONTES BELOS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e atento ao que dispõe
o caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento a remessa oficial, mantendo
incólume a sentença singular por estes e seus
próprios fundamentos.
Intimem-se. Goiânia, 22
de julho de 2013.
FERNANDO DE CASTRO
MESQUITA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
Relator
DM - 114/2013
17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 196210-45.2012.8.09.0012(201291962107)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento à remessa
obrigatória, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil e súmula 253 do Superior
Tribunal de Justiça, mantendo incólume o ato
judicial fustigado.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 29 de julho de 2013.
FERNANDO DE
CASTRO MESQUITA Juiz Substituto em 2º grau
Relator
DM - 114/2013
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 100438-27.2005.8.09.0036(200591004380)
: CRISTALINA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: RENATO ANDRADE DE PAIVA
ADV(S) : OTAVIANO DE PAIVA NETO
1 APELADO(S)
: PLANTAR PARANHOS E GIOIA LTDA
ADV(S) : RUITER ANTONIO SILVA
2 APELADO(S)
: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA
ADV(S) : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, deixo de conhecer do agravo
regimental interposto, por ser manifestamente
inadmissível. Em tempo, acrescente-se na capa dos
autos, fazendo constar no item apelado “Plantar
Paranhos e Gioia Ltda e outro”. Intimem-se.
Goiânia, 16 de julho de 2013.
FERNANDO DE
CASTRO MESQUITA Juiz Substituto em 2º grau
Relator
DM - 114/2013
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