TJGO 21/08/2013 -Pág. 424 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO DE AREA
REQUERENTE
: ELIASI PEREIRA DE SOUZA
SONIA MARIA DA SILVA SOUZA
CONFRONTANTE
: VANDERLEI RABELO DE SOUSA
ANDRE CARLOS SILVA
CESAR JUNIO BORGES
FABRICIO ORTINS SILVA E OUTRA
DIVINO ETERNO PEREIRA
VILMA SARAIVA DE CARVALHO
ANDERSON ELIAS FERREIRA
OZETE GORDIANO
GENAIR PATROCINIO DA SILVA
ADV REQTE
: 13681 GO - JOAO DOMINGOS MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS: 307/2013 (201301026535) VISTOS, ENTREGUE A PRESTAçãO JURIS
DICIONAL, ARQUIVE-SE MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. C.CATALãO-GO,
17 DE JUNHO DE 2013 MARCUS VINíCIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 194649-95.2013.8.09.0029
: 515
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
OBERDAN ANTONIO DA FONSECA JUNIOR
IMPETRADO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO
MUNICIPIO DE CATALAO
REPRESENTANTE
: ADENILSON LIMA E SILVA
JARDEL SEBBA
PROCURADOR
: GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
DESPACHO
:
ISSO POSTO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEGURANçA
PLEITEADA, E, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA AB INITIO
(FLS.31/32), DEVENDO O IMPETRADO GARANTIR AO PACIENTE OBERDAN
ANTôNIO DA FONSECA, QUANDO RECOMENDADO, O FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO “LUCENTIS” REPUTADO INDISPENSáVEL AO SEU TRATAMENTO.
COM ISENçãO DE CUSTAS E SEM INCIDêNCIA DE HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, CONSOANTE ENUNCIADOS DAS SúMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA DO TEOR DO PRESENTE
PROVIMENTO, MEDIANTE O ENVIO DE CóPIA. APóS O DECURSO DO PRAZO
PARA EVENTUAL INTERPOSIçãO DE RECURSO VOLUNTáRIO, SUBAM OS AUTOS
AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, A FIM DE QUE A MATéRIA
ACOLHIDA SEJA SUBMETIDA AO NECESSáRIO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO
(ART. 14, § 1º, DA LEI 12.016/2009). P.R.I.C. CATALãO, 16 DE
AGOSTO DE 2013 MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
24624-74.1998.8.09.0029 ( 9800246240 )
: 100
: ANULATORIA
: EDMAR SILVA DE ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
REQUERENTE
: ULTRAFERTIL SA
ADV REQDO
: 15828 GO - HEBER CARLOS RABELO
11529 GO - LADY BADEN POWELL MENDES ROSA
13124 GO - MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS
. 7404
GO - SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO
ADV REQTE
: 1670
GO - OLGA VIEIRA COUTINHO
13190A GO - REGINA MAGALHAES CUNHA
. 2551
GO - CELIO MEDEIROS CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 9800246240 VISTOS, SOBRE OS CáLCULOS DE FLS. 753/755, D
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